Execução Fiscal 0006431-08.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.806,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUTORA LTDA. - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de EURIPEDES MIGUEL DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de NILTON MIGUEL DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 08:21

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:08

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUTORA LTDA. - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de EURIPEDES MIGUEL DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de NILTON MIGUEL DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 08:21

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:10

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:33

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUTORA LTDA. - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de EURIPEDES MIGUEL DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de EURIPEDES MIGUEL DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUTORA LTDA. - ME em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:10

Publicado Citação em 21/08/2023.

21/08/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006431-08.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GENESIS CONSTRUTORA LTDA. - ME, NILTON MIGUEL DE OLIVEIRA, EURIPEDES MIGUEL DE OLIVEIRA Visto, Sem delongas, haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada, DETERMINO a pesquisa de endereço da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial, integrando dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo, CNJ, INFOJUD e SISBAJUD.. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDA-SE com a pesquisa de endereço da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Com a localização do endereço, e não sendo aquele em que a tentativa de citação tenha sido frustrada, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0006431-08.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 18.806,73 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GENESIS CONSTRUTORA LTDA. - ME e outros (2) CITANDO: GENESIS CONSTRUTORA LTDA, bem como o corresponsável EURIPEDES MIGUEL DE OLIVEIRA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do(s) executado(s) acima descrito(s), atualmente em local incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). RESUMO DA INICIAL: A Fazenda Pública, por intermédio da Procuradoria Pública, propôs a presente ação sob o rito da Lei 6.830/1980 (LEF), buscando satisfação dos débitos referente à(s) CDA nº (20161579). DECISÃO: "( CITE-SE a parte executada por correspondência e por Oficial de Justiça, sucessivamente, em obediência aos artigos 7° e 8° da Lei de Execução Fiscal. Inexitosas as tentativas de citação ou acaso a pesquisa de endereço reste ineficaz, CITE-SE a parte executada por EDITAL (Enunciado sumular n. 414 do c. STJ). Registre-se que “o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.” (art. 8°, IV, da LEF). Desde já, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182[i]).2. DO ARRESTO. Se a parte devedora não tiver domicílio ou dele se ocultar, proceda-se com o arresto (LEF, artigo 7º, inciso III). 3. DA GARANTIA DA EXECUÇÃO; Como meio de garantir a execução, a parte executada poderá oferecer fiança, seguro garantia, nomear bens à penhora ou indicar bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública (LEF, artigo 9º). 4. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Garantido o juízo[ii], a parte executada poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, se opor à execução por meio de embargos, distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (§1° do art. 914 do CPC), observadas os pressupostos processuais, objetivos e extrínsecos indicados no art. 16 da LEF. Distribuídos os embargos à execução, CERTIFIQUE-SE quanto a sua tempestividade e garantia da execução. 5. DA PENHORA DE BENS Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o artigo 9º, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis (LEF, art. 10), observada a ordem preferencial prevista no art. 11 da LEF art. 835 do CPC. Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, acaso o demonstrativo de débito dos autos esteja desatualizado, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito. Sem prejuízo, em igual prazo, deverá a parte exequente, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que de direito, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem pronunciamento da parte exequente, INTIME-A pessoalmente, por meio eletrônico (art. 183, §1°, do CPC) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 485, §1°, do CPC). Após, façam-me os autos conclusos para realização de penhora online. Cumpra-se, sucessivamente. Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito )" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para garantir a execução é de 05 (cinco) dias, contados do decurso de prazo deste edital. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. 2. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá a parte devedora observar as disposições do art. 835 do Código de Processo Civil, bem como apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus, indicando o valor dos bens. 3. Em caso de revelia, será nomeado curador especial pelo Juízo (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CESARIO BASILIO FELIX, digitei. VÁRZEA GRANDE, 17 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O DÉBITO: Procuradoria Fiscal Estadual: Avenida República do Líbano, nº 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Telefones: (65) 3613-5900/3613-5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233 / 65 99608-8566. Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, e-mail: [email protected] INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de EURIPEDES MIGUEL DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:06

Decorrido prazo de NILTON MIGUEL DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:06

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUTORA LTDA. - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:46

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0006431-08.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GENESIS CONSTRUTORA LTDA. - ME, NILTON MIGUEL DE OLIVEIRA, EURIPEDES MIGUEL DE OLIVEIRA Visto, Sem delongas,haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada, DETERMINO a pesquisa de endereço da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recupera

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 13:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão

15/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de EURIPEDES MIGUEL DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de NILTON MIGUEL DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUTORA LTDA. - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:21

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:03

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

25/11/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2020, 01:57

Juntada (Juntada)

18/11/2020, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/11/2020, 02:39

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/07/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2017, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/06/2017, 00:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/11/2016, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 00:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/03/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 01:41

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:21

Decisão

•20/03/2023, 17:54

Decisão

•05/04/2023, 13:58

Despacho

•28/08/2023, 16:47

Despacho

•27/05/2024, 10:10

Despacho

•27/05/2024, 10:10

Sentença

•04/07/2024, 15:46

Sentença

•04/07/2024, 15:46

18/08/2023, 00:00