Execução Fiscal 0006461-37.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.737.770,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA

CPF

Autor

LUCIANA NEVES E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA NEVES E SILVA

OAB/MT 12662·CPF·Representa: Autor

NOHANA MORAES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DILERMANDO VILELA GARCIA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DILERMANDO VILELA GARCIA NETO

OAB/MT 30698·CPF·Representa: Autor

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA NEVES E SILVA

OAB/MT 12662·CPF·Representa: Autor

NOHANA MORAES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DILERMANDO VILELA GARCIA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DILERMANDO VILELA GARCIA NETO

OAB/MT 30698·CPF·Representa: Autor

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI

CPF·Representa: Réu

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GEICIMAR CAMPOS DUQUES SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:36

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 16:47

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:40

Embargos de declaração não acolhidos

18/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:36

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:36

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 16:47

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:03

20/02/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:40

Embargos de declaração não acolhidos

18/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:36

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:33

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:20

Juntada de Ofício de Precatório

29/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 09:06

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:13

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:26

Juntada de comunicação entre instâncias

22/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/07/2023, 15:48

Juntada de comunicação entre instâncias

25/07/2023, 13:32

Juntada de comunicação entre instâncias

24/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:29

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0006461-37.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, LUCIANA NEVES E SILVA, DOMINGOS SAVIO DE SOUZA EXECUTADO: IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA, MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA Vistos. Uma vez que a decisão id. 106463751 determina a sua preclusão para a expedição de precatório/requisitório, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo Município de Pontal do Aragu

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:38

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:31

Juntada de comunicação entre instâncias

03/02/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 10:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/12/2022, 17:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/12/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 11:21

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 11:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:18

Juntada de comunicação entre instâncias

02/09/2022, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão

20/06/2022, 18:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

23/03/2022, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:48

Desentranhado o documento

07/02/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:00

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/01/2022, 15:40

Conclusos para despacho

10/12/2021, 07:14

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 05:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:10

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2021, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/07/2021, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2021, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/04/2021, 03:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/12/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/11/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 01:44

Remessa (Remessa)

03/11/2020, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2020, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/10/2020, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2019, 00:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/08/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/08/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/08/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/08/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/08/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2018, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2018, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2018, 00:35

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2018, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2018, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2018, 00:35

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/09/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2016, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2016, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/06/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/06/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2016, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2016, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/06/2016, 02:12

Decisão

•24/01/2022, 15:40

Decisão

•04/05/2022, 15:33

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2022, 13:56

Manifestação

•20/08/2022, 13:25

Despacho

•05/09/2022, 18:18

Manifestação

•26/09/2022, 11:42

Execução de cumprimento de sentença

•01/12/2022, 11:18

Decisão

•16/12/2022, 17:56

Documento de comprovação

•09/01/2023, 17:25

Despacho

•08/02/2023, 17:38

Execução de cumprimento de sentença

•26/07/2023, 15:48

Decisão

•02/09/2024, 18:04

Decisão

•02/09/2024, 18:04

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:03

Decisão

•24/01/2022, 15:40

Decisão

•04/05/2022, 15:33

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2022, 13:56

Manifestação

•20/08/2022, 13:25

Despacho

•05/09/2022, 18:18

Manifestação

•26/09/2022, 11:42

Execução de cumprimento de sentença

•01/12/2022, 11:18

Decisão

•16/12/2022, 17:56

Documento de comprovação

•09/01/2023, 17:25

Despacho

•08/02/2023, 17:38

Execução de cumprimento de sentença

•26/07/2023, 15:48

Decisão

•02/09/2024, 18:04

Decisão

•02/09/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:50

Outros documentos

•22/10/2024, 14:21

Outros documentos

•22/10/2024, 14:21

Cumprimento de sentença

•22/09/2025, 16:34

Cumprimento de sentença

•22/09/2025, 16:34

Decisão

•06/10/2025, 18:42

Decisão

•06/10/2025, 18:42

Decisão

•18/02/2026, 18:40

Decisão

•18/02/2026, 18:40