Execução Fiscal 0021191-30.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.429,97

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

V C DE AZEVEDO REPRESENTACAO

CNPJ

Reu

VANDERLEY CARNEIRO DE AZEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:41

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 07:56

Retificado o movimento Em cooperação judiciária EM 06/12/2025 08:17 PARA Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2026, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 14:41

Expedição de Mandado

21/01/2026, 17:53

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 08:17

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:41

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 07:56

Retificado o movimento Em cooperação judiciária EM 06/12/2025 08:17 PARA Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:22

Despacho

•22/08/2023, 15:26

11/02/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2026, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 14:41

Expedição de Mandado

21/01/2026, 17:53

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 08:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2025, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 17:55

Expedição de Mandado

07/08/2025, 16:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/08/2025, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 14:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/07/2025, 04:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/08/2024, 14:48

Juntada de decisão

20/08/2024, 14:48

Juntada de intimação

20/08/2024, 14:48

Juntada de intimação

20/08/2024, 14:48

Juntada de manifestação

20/08/2024, 14:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/08/2024, 14:48

Processo Reativado

20/08/2024, 14:48

Devolvidos os autos

20/08/2024, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de V C DE AZEVEDO REPRESENTACAO - ME em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 12:57

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2024, 13:23

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:21

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de V C DE AZEVEDO REPRESENTACAO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 10:51

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:37

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/09/2019, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

19/02/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

02/08/2018, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

08/02/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2017, 00:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2017, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 00:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2015, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/10/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2014, 01:09

Sentença

•05/03/2024, 13:53

Sentença

•08/03/2024, 11:12

Recurso de sentença

•20/03/2024, 13:23

Decisão

•20/06/2024, 17:44

Decisão

•20/06/2024, 17:44

Decisão

•24/07/2024, 06:54

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•13/11/2024, 14:13

Decisão

•13/03/2025, 18:39

Decisão

•13/03/2025, 18:39

Decisão

•05/05/2025, 17:25

Decisão

•05/05/2025, 17:25

Decisão

•30/06/2025, 11:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/01/2023, 20:22

Despacho

•22/08/2023, 15:26

Sentença

•05/03/2024, 13:53

Sentença

•08/03/2024, 11:12

Recurso de sentença

•20/03/2024, 13:23

Decisão

•20/06/2024, 17:44

Decisão

•20/06/2024, 17:44

Decisão

•24/07/2024, 06:54

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•13/11/2024, 14:13

Decisão

•13/03/2025, 18:39

Decisão

•13/03/2025, 18:39

Decisão

•05/05/2025, 17:25

Decisão

•05/05/2025, 17:25

Decisão

•30/06/2025, 11:54

Despacho

•06/12/2025, 08:17

Despacho

•17/12/2025, 18:05