Execução Fiscal 1002964-91.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 116.965,72

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAS PAULINO DA SILVA

OAB/SP 385991·CPF·Representa: Réu

SABRINA BAIK CHO

OAB/SP 228480·CPF·Representa: Réu

MAX ALVES CARVALHO

OAB/SP 238869·CPF·Representa: Réu

CASSIO RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/SP 207281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MARIA ANGELICA BOTTA DA SILVA EFFER

Terceiro

FABIO APARECIDO JULIO

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S.A

Terceiro

IUNI UNIC EDUCACIONAL S/A

Terceiro

UNIVERSIDADE DE CUIABA UNIC

Terceiro

UNIC BEIRA RIO

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S/A

Terceiro

UNIC

Terceiro

KROTON EDUCACIONAL

Terceiro

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de pedido de extinção

10/07/2024, 09:46

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 21:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:23

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:52

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:39

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de pedido de extinção

10/07/2024, 09:46

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:37

Documentos

Despacho

•24/04/2018, 12:12

Decisão

•31/10/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 21:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:23

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:52

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002964-91.2018.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: IUNI EDUCACIONAL S/A. Vistos etc. I – DETERMINO a EXPEDIÇÃO do competente ALVARÁ de LIBERAÇÃO e consequentemente o LEVANTAMENTO dos VALORES referentes aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, devendo observar o valor depositado nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1012502-33.2017.8.11.0015. II – No mais, CUMPRA-SE integralmente a DESPACHO prolatada em

09/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:46

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:42

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

06/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 09:37

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/03/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 10:14

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 09:18

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:55

Publicado Certidão em 25/06/2021.

25/06/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão

23/06/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:04

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:21

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:15

Publicado Certidão em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 08:02

Conclusos para decisão

15/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:44

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:37

Processo Desarquivado

22/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 15:19

Arquivado Provisoriamente

20/05/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 08:10

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

24/06/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:02

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 14/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2018, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 14:32

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 03:14

Publicado Despacho em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 12:12

Conclusos para decisão

05/04/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 13:12

Despacho

•19/02/2021, 18:15

Despacho

•23/06/2021, 14:51

Sentença

•28/02/2022, 10:14

Despacho

•08/02/2023, 17:46