Apelação / Remessa Necessária 1009283-70.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE PAULA

OAB/MT 10374·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA DE SOUZA MACHIAVELLI

OAB/MT 19727·CPF·Representa: Réu

WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI

OAB/MT 4284·CPF·Representa: Réu

WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI

OAB/MT 4617·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUCAS AMORIM DIAS

OAB/MT 27718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

VILSON GNASS

CPF

Reu

ENERGISA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/11/2025, 12:17

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de VILSON GNASS em 09/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 16:03

Sentença confirmada em parte

17/09/2025, 16:03

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 11:18

Juntada de Certidão

28/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

28/08/2025, 19:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/11/2025, 12:17

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de VILSON GNASS em 09/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•05/05/2021, 17:55

Manifestação

•02/06/2021, 13:18

10/10/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 16:03

Sentença confirmada em parte

17/09/2025, 16:03

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 11:18

Juntada de Certidão

28/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

28/08/2025, 19:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

28/08/2025, 18:56

Recebidos os autos

21/08/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 05:01

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 05:01

Manifestação

•02/06/2021, 13:18

Despacho

•08/02/2023, 17:47

Sentença

•14/02/2025, 16:06

Sentença

•14/02/2025, 16:06

Recurso de sentença

•03/07/2025, 11:45

Decisão

•17/09/2025, 16:03