Agravo em Recurso Especial 1000075-30.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.598.481,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única de Brasnorte 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

J M C INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

NICOLAS GUSTAVO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872742/2025

16/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 872742/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2025

16/09/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 21:00

Conheço do agravo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

11/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 18:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/07/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 17:23

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 17:23

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 17:23

Despacho

•23/07/2025, 17:23

Decisão

•23/07/2025, 17:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 17:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 17:23

Juízo de Retratação

•23/07/2025, 17:23

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2025, 21:00