Execução Fiscal 0026303-14.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.170,24

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

BARBOSA E RAMOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/07/2025, 02:07

Juntada de Alvará

07/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:31

Processo Desarquivado

25/06/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 11/12/2024

08/05/2025, 10:11

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/05/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:29

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

17/09/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 19:05

Decisão

•10/01/2023, 20:24

Reportar Problema

legal

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08/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/07/2025, 02:07

Juntada de Alvará

07/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:31

Processo Desarquivado

25/06/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 11/12/2024

08/05/2025, 10:11

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/05/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:21

Processo Desarquivado

01/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de BARBOSA E RAMOS LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:20

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:10

Processo Desarquivado

26/06/2024, 13:10

Arquivado Provisoriamente

04/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de BARBOSA E RAMOS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:05

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:13

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 03:29

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2020, 01:26

Juntada (Juntada)

26/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2019, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2017, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:57

Juntada (Juntada)

22/06/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2015, 00:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2013, 02:28

Decisão

•01/06/2023, 15:17

Despacho

•08/11/2023, 16:47

Decisão

•30/08/2024, 14:54

Decisão

•30/08/2024, 14:54

Sentença

•07/11/2024, 17:16

Sentença

•07/11/2024, 17:16