Execução Fiscal 0019820-94.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 14.808,70

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Reu

DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 17/03/2023

07/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:06

Extinto o processo por desistência

31/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 18:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:19

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 17/03/2023

07/06/2023, 13:57

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 19:05

Decisão

•10/01/2023, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:06

Extinto o processo por desistência

31/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 18:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:05

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:53

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 15:06

Juntada de Petição de expediente

26/10/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/09/2019, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2017, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/10/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/05/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2017, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2017, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2017, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/04/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2015, 00:19

Sentença

•31/01/2023, 17:59