Execução Fiscal 0003259-29.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2010

Valor da Causa

R$ 15.311,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDESON PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 15846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIA BACHIEGA

CPF

Reu

M. B. NAVARRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARCIA BACHIEGA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de M. B. NAVARRO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de M. B. NAVARRO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de MARCIA BACHIEGA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 10/03/2023

20/10/2023, 14:02

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:31

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARCIA BACHIEGA em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 17:50

Despacho

•10/10/2023, 15:31

09/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de M. B. NAVARRO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de M. B. NAVARRO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de MARCIA BACHIEGA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 10/03/2023

20/10/2023, 14:02

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de MARCIA BACHIEGA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de M. B. NAVARRO - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:24

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. B. NAVARRO - ME, MARCIA BACHIEGA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003259-29.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de M. B. NAVARRO - ME e MARCIA BACHIEGA. Em análise à CDA nº 200911852 nota-se que o título foi constituído para cobrança de débito referente a falta de RECOLHIMENTO ICMS – GARANTIDO INTEGRAL. Vieram-me os autos

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:50

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:55

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 08:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/09/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/02/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/12/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/12/2018, 00:12

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2018, 00:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2018, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/04/2018, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2017, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2015, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2014, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2013, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/12/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/11/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2010, 01:14

Despacho (Despacho)

16/04/2010, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/04/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/03/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/03/2010, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2010, 02:21