Execução Fiscal 0008977-41.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.547,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de GILSON ALVES MAIA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOCILEIDE DARK GARCIA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de PANTANAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:14

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de GILSON ALVES MAIA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOCILEIDE DARK GARCIA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de PANTANAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de diligência

25/02/2024, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2024, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 17:09

Expedição de Mandado

22/01/2024, 16:56

Expedição de Mandado

22/01/2024, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/10/2023, 01:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/09/2023, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:25

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de GILSON ALVES MAIA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:04

Decorrido prazo de JOCILEIDE DARK GARCIA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:04

Decorrido prazo de PANTANAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0008977-41.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PANTANAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME, JOCILEIDE DARK GARCIA, GILSON ALVES MAIA Visto, Sem delongas,haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada, DETERMINO a pesquisa de endereço da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuper

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de GILSON ALVES MAIA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de JOCILEIDE DARK GARCIA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de PANTANAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:06

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:54

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 19:11

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/08/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2019, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2019, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2017, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2017, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2017, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2015, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2014, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2014, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2013, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 03:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 02:03

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 19:06

Decisão

•10/01/2023, 20:24

Decisão

•20/03/2023, 17:55

Decisão

•05/04/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:46

Sentença

•09/05/2024, 17:32