Execução Fiscal 0006361-35.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2009

Valor da Causa

R$ 602,27

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

LISLAINE BONOMETTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2025, 21:17

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2025, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 14:51

Expedição de Mandado

04/09/2025, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2025, 08:26

Todas as movimentações(221)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2025, 21:17

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 19:05

Decisão

•10/01/2023, 20:25

16/10/2025, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2025, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 14:51

Expedição de Mandado

04/09/2025, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2025, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 14:36

Expedição de Mandado

22/08/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de diligência

12/07/2025, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 13:23

Expedição de Mandado

11/06/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:56

Juntada de Ofício

25/04/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2024, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2024, 16:10

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 18:00

Expedição de Mandado

09/08/2024, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 13:44

Expedição de Mandado

04/06/2024, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 15:17

Expedição de Mandado

22/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de LISLAINE BONOMETTO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:05

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:41

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de expediente

03/03/2022, 09:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/09/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2020, 03:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

09/11/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2020, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/03/2020, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/03/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2014, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2014, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2014, 03:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/09/2014, 03:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2011, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/01/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2011, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2011, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2010, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/07/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 01:45

Despacho (Despacho)

30/06/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/09/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/07/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2009, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 03:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/06/2009, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 02:39

Despacho (Despacho)

09/06/2009, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2009, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2009, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/05/2009, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/05/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2009, 02:35

Decisão

•06/06/2023, 16:07

Decisão

•04/04/2025, 15:58

Decisão

•11/11/2025, 21:17