Execução Fiscal 0017096-93.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.492,53

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MOACYR LOPES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELY RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MT 22546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2026, 15:12

Recebidos os autos

27/01/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de MOACYR LOPES JUNIOR em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:50

Devolvidos os autos

30/11/2025, 08:08

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/11/2025, 08:08

Juntada de comunicação entre instâncias

06/10/2025, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 09:00

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2026, 15:12

Recebidos os autos

27/01/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/01/2026 23:59

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 14:20

Outros documentos

•11/10/2022, 15:40

27/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de MOACYR LOPES JUNIOR em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:50

Devolvidos os autos

30/11/2025, 08:08

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/11/2025, 08:08

Juntada de comunicação entre instâncias

06/10/2025, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 09:00

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de MOACYR LOPES JUNIOR em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:07

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/04/2025, 14:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 14:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de MOACYR LOPES JUNIOR em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de MOACYR LOPES JUNIOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:10

Alterado o assunto processual

14/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de MOACYR LOPES JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de MOACYR LOPES JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:45

Desentranhado o documento

11/10/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/06/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2021, 09:20

Recebidos os autos

29/10/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:17

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/10/2021, 02:35

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/10/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2021, 01:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/10/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2021, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/05/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/05/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:27

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

31/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/07/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/07/2011, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2011, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

20/01/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/12/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/12/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2010, 02:36

Decisão

•10/01/2023, 20:24

Decisão

•06/02/2024, 15:52

Decisão

•27/08/2024, 15:58

Sentença

•14/02/2025, 17:40

Sentença

•14/02/2025, 17:40

Recurso de sentença

•08/04/2025, 14:04

Decisão

•18/06/2025, 13:46

Acórdão

•03/10/2025, 13:08