Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000409-69.2014.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 18:28

Decorrido prazo de RITA MARINA DA SILVA DUARTE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de DAMIANO DUARTE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA DUARTE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de REGINA DUARTE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DUARTE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de DAMIANO DUARTE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:42

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:57

Juntada de Alvará

04/12/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

04/12/2025, 16:39

Todas as movimentações(252)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 18:28

Decorrido prazo de RITA MARINA DA SILVA DUARTE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de DAMIANO DUARTE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA DUARTE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de REGINA DUARTE em 16/12/2025 23:59

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•22/08/2023, 13:22

Outros documentos

•22/08/2023, 13:22

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DUARTE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de DAMIANO DUARTE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:42

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:57

Juntada de Alvará

04/12/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

04/12/2025, 16:39

Desentranhado o documento

04/12/2025, 16:39

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 07:51

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

07/09/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

07/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:10

Processo Desarquivado

03/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de DAMIANO DUARTE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de DAMIANO DUARTE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:45

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:47

Processo Desarquivado

31/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de DAMIANO DUARTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:10

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 13:02

Juntada de Alvará

11/01/2024, 19:58

Processo Desarquivado

11/01/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 13:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de DAMIANO DUARTE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:23

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 09:51

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2023, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 12:27

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/08/2023, 13:22

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 0000409-69.2014.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Intimação do polo passivo para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito. Nova Xavantina/MT, 29 de março de 2023. MÔNICA FIGUEIREDO DE SOUSA LEMES Técnica Judiciária

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 04:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:57

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 0000409-69.2014.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte Autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nova Xavantina/MT, 16 de dezembro de 2022. NAYARA JOVANNA CÂNDIDA SILVA Analista Judiciária

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de DAMIANO DUARTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 16:01

Desentranhado o documento

16/12/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:17

Decorrido prazo de HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:36

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:37

Recebidos os autos

08/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 12:50

Juntada (Juntada)

18/10/2022, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/10/2022, 02:21

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/10/2022, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/06/2016, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2016, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2016, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2016, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

12/04/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

08/04/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:44

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

02/02/2016, 02:21

Audiência (Audiencia Realizada)

02/02/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

02/02/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/12/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/11/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/11/2015, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2015, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/10/2015, 00:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2015, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

30/09/2015, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2015, 02:07

Audiência (Audiencia Redesignada)

29/09/2015, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2015, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2015, 02:22

Requisição de Informações (Intimacao)

24/06/2015, 02:19

Audiência (Audiencia Redesignada)

23/06/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2015, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/05/2015, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2015, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2015, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2015, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/04/2015, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

23/04/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/03/2015, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2015, 01:36

Audiência (Audiencia Realizada)

03/02/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/02/2015, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/12/2014, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/12/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2014, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2014, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/11/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:32

Audiência (Audiencia Redesignada)

12/11/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/09/2014, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2014, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2014, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/07/2014, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/07/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2014, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2014, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/07/2014, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:33

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/07/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/06/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2014, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2014, 01:59

Requisição de Informações (Intimacao)

21/05/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/05/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/05/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/05/2014, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/05/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/05/2014, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/04/2014, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2014, 01:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/04/2014, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/04/2014, 01:43

Requisição de Informações (Intimacao)

10/04/2014, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/04/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:23

Audiência (Audiencia Designada)

09/04/2014, 00:44

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

09/04/2014, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2014, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2014, 01:52

Outros documentos

•22/08/2023, 13:22

Decisão

•23/08/2023, 12:27

Sentença

•22/09/2023, 14:28

Despacho

•07/09/2025, 16:32

Despacho

•07/09/2025, 16:32

Decisão

•17/11/2025, 19:36

Decisão

•17/11/2025, 19:36