Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019101-88.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.380,10

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MAXIMINO SALVADOR DE LIMA

CPF

Autor

EZILDA SOARES DE LIMA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MAXIMINO SALVADOR DE LIMA

CPF

Autor

EZILDA SOARES DE LIMA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:43

Recebidos os autos

18/03/2026, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

18/03/2026, 14:14

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/11/2025, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:56

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 19:03

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:43

Recebidos os autos

18/03/2026, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 18:36

Decisão

•10/01/2023, 20:25

18/03/2026, 14:14

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/11/2025, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:56

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 19:11

Conclusos para decisão

21/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:43

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:36

Devolvidos os autos

21/05/2025, 18:39

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/07/2024, 12:20

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:28

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 08:33

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:53

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:53

Juntada de decisão

09/04/2024, 11:53

Juntada de intimação

09/04/2024, 11:53

Juntada de petição

09/04/2024, 11:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/04/2024, 11:53

Processo Reativado

09/04/2024, 11:53

Devolvidos os autos

09/04/2024, 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2023, 13:20

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 07:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/01/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:36

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2021, 15:25

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/11/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/07/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/05/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2019, 01:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

31/01/2019, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/08/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2014, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/12/2013, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2013, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2013, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/11/2013, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2013, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/02/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 00:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 00:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2011, 03:05

Decisão

•25/08/2023, 17:47

Recurso de sentença

•30/08/2023, 13:20

Decisão

•27/03/2024, 11:19

Sentença

•23/07/2024, 10:09

Sentença

•23/07/2024, 10:09

Recurso de sentença

•25/07/2024, 12:20

Decisão

•10/10/2024, 17:21

Acórdão

•18/03/2025, 13:42

Cumprimento de sentença

•26/05/2025, 13:40

Despacho

•14/11/2025, 19:11

Despacho

•14/11/2025, 19:11

Despacho

•18/11/2025, 21:56

Despacho

•18/11/2025, 21:56