Procedimento Comum Cível 0015224-67.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 17:52

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:52

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 01/11/2023

06/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 10:45

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:31

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 17:52

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:52

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 01/11/2023

06/11/2023, 17:51

Documentos

Acórdão

•02/12/2021, 17:26

Acórdão

•02/12/2021, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 10:45

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:19

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0015224-67.2015.8.11.0002.. REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS XAVIER REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Visto, Os autos vieram-me conclusos para proceder a inclusão do ato solene designado na pauta de audiências. Procedida a inclusão, volva à Secretaria para cumprimento da decisão proferida no id. n. 113699774. Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado dig

05/04/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 13/09/2023 14:00, 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

04/04/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:52

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 18:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:24

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2022, 18:28

Recebidos os autos

29/08/2022, 12:07

Juntada de petição

05/08/2022, 09:10

Juntada de petição

05/08/2022, 09:10

Juntada de petição

05/08/2022, 09:10

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:10

Juntada de acórdão

05/08/2022, 09:10

Juntada de acórdão

05/08/2022, 09:10

Juntada de petição

05/08/2022, 09:10

Juntada de intimação

05/08/2022, 09:10

Juntada de intimação

05/08/2022, 09:10

Juntada de intimação

05/08/2022, 09:10

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:10

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:10

Juntada de intimação de pauta

05/08/2022, 09:10

Juntada de intimação de pauta

05/08/2022, 09:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/08/2022, 09:10

Juntada de intimação

05/08/2022, 09:10

Juntada de petição

05/08/2022, 09:10

Juntada de distribuição de processos digitalizados

05/08/2022, 09:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2022.

21/05/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/11/2020, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2020, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/12/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/11/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/11/2019, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2019, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:27

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

23/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

18/04/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/05/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/04/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2016, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2016, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2016, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/04/2016, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/04/2016, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2016, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/03/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/09/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/09/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/08/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/08/2015, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2015, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/08/2015, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/08/2015, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/07/2015, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/07/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:52

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

27/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2015, 01:32

Decisão

•18/05/2022, 15:30

Despacho

•18/05/2022, 15:30

Despacho

•18/05/2022, 15:30

Sentença

•18/05/2022, 15:30

Despacho

•18/05/2022, 15:30

Acórdão

•18/05/2022, 15:30

Acórdão

•18/05/2022, 15:30

Decisão

•10/01/2023, 20:25

Decisão

•30/03/2023, 18:45

Despacho

•04/04/2023, 15:52

Despacho

•06/07/2023, 18:26

Sentença

•13/09/2023, 10:45