Cumprimento de sentença 0056989-32.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2014

Valor da Causa

R$ 912.369,60

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 02:12

Recebidos os autos

10/03/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de EMANOEL JOAO MACIEL em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 13:28

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:39

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:46

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

23/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 02:12

Recebidos os autos

10/03/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:36

Documentos

Despacho

•06/02/2020, 14:16

Acórdão

•14/12/2020, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de EMANOEL JOAO MACIEL em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 13:28

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:39

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de EMANOEL JOAO MACIEL em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:14

Publicado Decisão em 07/03/2024.

09/03/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:26

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de EMANOEL JOAO MACIEL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:04

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:07

Alterado o assunto processual

01/11/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 16:11

Juntada de petição

17/05/2023, 15:52

Juntada de petição de habilitação nos autos

17/05/2023, 15:52

Juntada de despacho

17/05/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:52

Juntada de acórdão

17/05/2023, 15:52

Juntada de acórdão

17/05/2023, 15:52

Juntada de acórdão

17/05/2023, 15:52

Juntada de petição

17/05/2023, 15:52

Juntada de petição

17/05/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:52

Juntada de petição

17/05/2023, 15:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/05/2023, 15:52

Juntada de vista ao mp

17/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de EMANOEL JOAO MACIEL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 18:41

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 17:55

Expedição de Mandado

03/04/2023, 17:50

Expedição de Mandado

03/04/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) PROCESSO Nº 0056989-32.2014.8.11.0041 DESCUMPRIMENTO! URGENTE! Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente informa o descumprimento da sentença de ID nº 52304771, ocasião em que restou determinado o pagamento da gratificação “excepcional de produtividade” em favor da exequente. Diante do alegado descumprimento da decisão judicial, determino a intimação pessoal da parte contrária, bem como da Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, para que c

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:43

Processo Desarquivado

30/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:39

Juntada de Precatório

27/03/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:28

Juntada de Ofício

27/03/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:53

Juntada de certidão da contadoria

03/03/2023, 17:53

Desentranhado o documento

03/03/2023, 17:50

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:14

Juntada de certidão da contadoria

03/03/2023, 16:13

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/02/2023, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 09/02/2023

10/02/2023, 17:47

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PJE 03) PROCESSO Nº 0056989-32.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos opostos por EMANOEL JOÃO MACIEL, em face da decisão retro, onde objetiva a retificação do referido decisum, sanando o vício apontado. Em síntese, é o necessário relato. Fundamento e Decido. Por tempestivos e próprios, recebo os presentes Embargos de Declaração. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração reservam-se para o fim de desfazer

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:25

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:59

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2022, 12:08

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:58

Devolvidos os autos

26/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 18:04

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 12:16

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 10:16

Decorrido prazo de EMANOEL JOAO MACIEL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 05:33

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2021, 15:36

Decorrido prazo de EMANOEL JOAO MACIEL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:34

Conclusos para decisão

24/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 09:21

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2021, 13:24

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 10:36

Recebidos os autos

23/04/2021, 05:51

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

23/04/2021, 05:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/04/2021, 12:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

12/04/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

14/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2017, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2017, 01:03

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

29/06/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

21/03/2016, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/03/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/10/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/07/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2015, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2015, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/02/2015, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/02/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/02/2015, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/02/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2015, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2015, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2015, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/02/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:04

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

10/12/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/12/2014, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2014, 01:09

Acórdão

•14/12/2020, 10:57

Acórdão

•14/12/2020, 10:57

Decisão

•29/03/2021, 23:54

Despacho

•29/03/2021, 23:54

Sentença

•29/03/2021, 23:54

Sentença

•29/03/2021, 23:55

Recurso de sentença

•29/03/2021, 23:55

Recurso de sentença

•29/03/2021, 23:55

Recurso de sentença

•29/03/2021, 23:54

Despacho

•29/03/2021, 23:55

Despacho

•29/03/2021, 23:55

Acórdão

•29/03/2021, 23:55

Acórdão

•29/03/2021, 23:55

Todos os documentos(32)

Despacho

•06/02/2020, 14:16

Acórdão

•14/12/2020, 09:58

Acórdão

•14/12/2020, 10:57

Acórdão

•14/12/2020, 10:57

Decisão

•29/03/2021, 23:54

Despacho

•29/03/2021, 23:54

Sentença

•29/03/2021, 23:54

Sentença

•29/03/2021, 23:55

Recurso de sentença

•29/03/2021, 23:55

Recurso de sentença

•29/03/2021, 23:55

Recurso de sentença

•29/03/2021, 23:54

Despacho

•29/03/2021, 23:55

Despacho

•29/03/2021, 23:55

Acórdão

•29/03/2021, 23:55

Acórdão

•29/03/2021, 23:55

Acórdão

•29/03/2021, 23:55

Execução de cumprimento de sentença

•19/04/2021, 12:52

Manifestação

•19/04/2021, 12:52

Decisão

•03/05/2021, 13:24

Decisão

•18/08/2021, 15:36

Decisão

•09/03/2022, 12:15

Sentença

•26/10/2022, 11:58

Sentença

•08/11/2022, 16:56

Sentença

•21/11/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:48

Petição

•29/03/2023, 12:18

Decisão

•31/03/2023, 15:20

Decisão

•01/11/2023, 14:18

Decisão

•05/03/2024, 15:00

Decisão

•05/03/2024, 15:00

Decisão

•23/10/2024, 18:39

Decisão

•23/10/2024, 18:39