Execução Fiscal 1017240-59.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 38.877,47

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCISMARA ROCESSKI - ME

CNPJ

Reu

FRANCISMARA ROCESSKI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2025, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2025, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 16:06

Expedição de Mandado

22/09/2025, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 07:52

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 17:10

Decisão

•08/02/2023, 17:56

18/12/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2025, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2025, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 16:06

Expedição de Mandado

22/09/2025, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 11:43

Expedição de Mandado

25/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de diligência

22/12/2023, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 13:57

Expedição de Mandado

23/08/2023, 13:54

Expedição de Mandado

23/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de FRANCISMARA ROCESSKI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISMARA ROCESSKI - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:27

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISMARA ROCESSKI - ME, FRANCISMARA ROCESSKI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1017240-59.2020.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO em ID. 85096502, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTUÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na form

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 17:56

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISMARA ROCESSKI - ME em 28/07/2022 23:59.

07/12/2022, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISMARA ROCESSKI em 21/07/2022 23:59.

07/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:06

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 10:22

Juntada de entregue (ecarta)

14/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISMARA ROCESSKI - ME em 08/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de FRANCISMARA ROCESSKI em 08/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:34

Publicado Despacho em 16/12/2020.

18/12/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:10

Conclusos para decisão

10/12/2020, 16:35

Juntada de Certidão

10/12/2020, 16:28

Juntada de Certidão

10/12/2020, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/11/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 12:53