Execução Fiscal 0026274-61.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 11.540,51

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

CLOVIS SGUAREZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:28

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

28/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:48

Juntada de certidão de distribuição (aut)

28/11/2025, 19:28

Devolvidos os autos

28/11/2025, 19:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/10/2025, 14:00

Todas as movimentações(158)

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:28

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

28/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:12

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 19:07

Decisão

•10/01/2023, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:48

Juntada de certidão de distribuição (aut)

28/11/2025, 19:28

Devolvidos os autos

28/11/2025, 19:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/10/2025, 14:00

Juntada de Certidão

14/10/2025, 14:00

Processo Desarquivado

06/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:48

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 18:22

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:04

Processo Desarquivado

27/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 08:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:14

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:51

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de CLOVIS SGUAREZI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:07

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:23

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 03:26

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2017, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2016, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2016, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/11/2014, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2014, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

09/10/2014, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2013, 01:35

Decisão

•15/03/2023, 14:31

Despacho

•29/06/2023, 17:22

Decisão

•30/07/2024, 15:16

Decisão

•30/07/2024, 15:16

Decisão

•19/02/2025, 17:19

Decisão

•19/02/2025, 17:19

Sentença

•31/03/2025, 16:23

Sentença

•31/03/2025, 16:23

Sentença

•18/08/2025, 18:23

Sentença

•18/08/2025, 18:22

Decisão

•10/11/2025, 17:51

Decisão

•28/04/2026, 16:28

Decisão

•28/04/2026, 16:28