Execução Fiscal 0025797-04.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 24.953,28

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ENERILDO MOTTA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

THAIS DANIELLE DA SILVA

OAB/MT 290760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de ENERILDO MOTTA RAMOS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:08

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:27

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:51

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de ENERILDO MOTTA RAMOS em 12/09/2025 23:59

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 19:07

Decisão

•10/01/2023, 20:26

14/09/2025, 22:08

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:27

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 07:41

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 21:45

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de ENERILDO MOTTA RAMOS em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2024, 19:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2023, 02:09

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

21/12/2023, 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de ENERILDO MOTTA RAMOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:07

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:46

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:53

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 01:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

28/03/2019, 02:23

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/08/2017, 02:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/08/2017, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

03/08/2017, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2015, 00:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2014, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 01:10

Decisão

•23/03/2023, 15:18

Decisão

•17/07/2023, 14:56

Decisão

•29/08/2024, 12:24

Decisão

•29/08/2024, 12:24

Embargos de Declaração

•09/09/2024, 21:45

Decisão

•05/02/2025, 15:12

Despacho

•12/06/2025, 15:54

Despacho

•12/06/2025, 15:54

Documento de comprovação

•19/08/2025, 16:19

Decisão

•20/08/2025, 13:43

Decisão

•20/08/2025, 13:43