Execução Fiscal 0006518-03.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.231,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:26

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ARAUTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA LUCIO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de EVERTON QUEIROZ LUCIO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:14

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:44

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:26

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ARAUTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA LUCIO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de EVERTON QUEIROZ LUCIO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:14

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:00

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

07/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de ARAUTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de EVERTON QUEIROZ LUCIO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA LUCIO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:11

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:43

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:47

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:23

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de EVERTON QUEIROZ LUCIO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:59

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA LUCIO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:59

Decorrido prazo de ARAUTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:33

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0006518-03.2012.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARAUTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, HAROLDO SOUZA LUCIO, EVERTON QUEIROZ LUCIO Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de HAROLDO SOUZA LUCIO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de EVERTON QUEIROZ LUCIO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de ARAUTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

09/11/2022, 14:50

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:19

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de expediente

15/03/2022, 08:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 20:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 00:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 00:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 00:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 01:07

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 18:16

Despacho

•11/11/2022, 18:41

Decisão

•10/01/2023, 20:26

Decisão

•23/05/2023, 17:59

Despacho

•15/09/2023, 15:40

Decisão

•25/03/2024, 10:47

Decisão

•25/03/2024, 10:47

Sentença

•17/04/2024, 17:00

Sentença

•30/10/2024, 18:02

Sentença

•30/10/2024, 18:02

Sentença

•21/01/2025, 16:43

Sentença

•21/01/2025, 16:44