Execução Fiscal 0021163-04.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.206,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA RITA TOLEDO PADILHA

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO

CPF

Reu

COMERCIAL LUNGA DIST. DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de COMERCIAL LUNGA DIST. DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA RITA TOLEDO PADILHA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

31/05/2024, 23:28

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de COMERCIAL LUNGA DIST. DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:32

Despacho

•29/06/2023, 17:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA RITA TOLEDO PADILHA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão

31/05/2024, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de COMERCIAL LUNGA DIST. DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de MARIA RITA TOLEDO PADILHA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:12

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:12

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:27

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOMINGUES TOLEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:26

Decorrido prazo de MARIA RITA TOLEDO PADILHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:26

Decorrido prazo de COMERCIAL LUNGA DIST. DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 17:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:32

Conclusos para decisão

07/10/2022, 16:01

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:55

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2019, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2019, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/09/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2019, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2019, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2018, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/02/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/01/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/01/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/01/2018, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/06/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/06/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2012, 02:35

Despacho

•10/04/2024, 15:06

Sentença

•14/08/2024, 13:13

Sentença

•14/08/2024, 13:13