Execução Fiscal 0000038-20.2018.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 41.527,18

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULAO

Terceiro

MARCOS CESAR DE CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

MARCOS CESAR DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

07/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

07/05/2023, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE CARVALHO - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:56

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 0000038-20.2018.8.11.0092.. Vistos, etc. Trata-se de ação de execução proposta pelo Estado de Mato Grosso, em face de Marcos Cesar de Carvalho-ME e Marco Cesar de Carvalho. Infere-se do presente feito, que quando da propositura da presente ação (11/01/2018), a parte executada já havia falecido (óbito – 22/09/2013), consoante certidão de óbito acostada aos autos (de id.92579024). Assim, nos termos do artigo 110 do

09/02/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:07

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

07/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 16:46

Despacho

•25/04/2022, 16:42

07/05/2023, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE CARVALHO - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:56

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 0000038-20.2018.8.11.0092.. Vistos, etc. Trata-se de ação de execução proposta pelo Estado de Mato Grosso, em face de Marcos Cesar de Carvalho-ME e Marco Cesar de Carvalho. Infere-se do presente feito, que quando da propositura da presente ação (11/01/2018), a parte executada já havia falecido (óbito – 22/09/2013), consoante certidão de óbito acostada aos autos (de id.92579024). Assim, nos termos do artigo 110 do

09/02/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:07

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 21:54

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE CARVALHO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:42

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE CARVALHO - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:54

Publicado Citação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 08:02

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:10

Recebidos os autos

26/08/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

20/07/2021, 00:54

Remessa (Remessa)

29/06/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 00:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/06/2021, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2021, 02:50

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2021, 02:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2021, 02:49

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/10/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/10/2020, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2020, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2020, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2020, 01:23

Remessa (Remessa)

27/05/2020, 01:15

Remessa (Remessa)

26/05/2020, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/05/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2020, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/03/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

31/01/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 01:00

Remessa (Remessa)

30/01/2020, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/01/2020, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

09/07/2019, 00:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/07/2019, 01:34

Remessa (Remessa)

08/07/2019, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2019, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/07/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2019, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/06/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2018, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/01/2018, 02:11

Sentença

•08/02/2023, 18:07