Execução Fiscal 0020641-74.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 78.301,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

I O ALVES DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA

CPF

Reu

ISMAEL ODINEY ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 13:19

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:19

Processo Desarquivado

20/09/2024, 02:09

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de I O ALVES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ISMAEL ODINEY ALVES DA SILVA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:44

Extinto o processo por desistência

02/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:44

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 13:19

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:19

Processo Desarquivado

20/09/2024, 02:09

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 02:04

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 18:19

Decisão

•11/11/2022, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de I O ALVES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ISMAEL ODINEY ALVES DA SILVA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:44

Extinto o processo por desistência

02/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:04

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:11

Decorrido prazo de I O ALVES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de ISMAEL ODINEY ALVES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:57

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:15

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:50

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:36

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:27

Decorrido prazo de ISMAEL ODINEY ALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:27

Decorrido prazo de I O ALVES DA SILVA & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 15:14

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:20

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:19

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:40

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2020, 00:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2019, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/06/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2018, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 01:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2013, 00:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2013, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2013, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2013, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/05/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2012, 01:41

Decisão

•10/01/2023, 20:36

Sentença

•15/03/2023, 13:36

Despacho

•29/06/2023, 17:18

Decisão

•23/01/2024, 15:28

Decisão

•23/01/2024, 15:28

Sentença

•02/08/2024, 12:44

Sentença

•02/08/2024, 12:44