Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001182-17.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/04/2017
Valor da Causa
R$ 88.077,88
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Primavera do Leste
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
20/02/2026, 15:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2026, 02:06
Recebidos os autos
14/02/2026, 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59
03/02/2026, 02:10
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 13:18
Decorrido prazo de CASSIANA GOMES em 12/12/2025 23:59
15/12/2025, 06:41
Decorrido prazo de PRIMEX IMP. EXP. E COM. DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59
15/12/2025, 06:41
Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 27/11/2025 23:59
28/11/2025, 02:43
Publicado Sentença em 18/11/2025.
18/11/2025, 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 13:01
Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos
14/11/2025, 19:02
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 19:02
Expedição de Outros documentos
14/11/2025, 19:02
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Todas as movimentações
(197)
Juntada de Certidão
20/02/2026, 15:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2026, 02:06
Recebidos os autos
14/02/2026, 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59
03/02/2026, 02:10
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 13:18
Decorrido prazo de CASSIANA GOMES em 12/12/2025 23:59
15/12/2025, 06:41
Decorrido prazo de PRIMEX IMP. EXP. E COM. DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59
15/12/2025, 06:41
Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 27/11/2025 23:59
28/11/2025, 02:43
Publicado Sentença em 18/11/2025.
18/11/2025, 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 13:01
Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos
14/11/2025, 19:02
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 19:02
Expedição de Outros documentos
14/11/2025, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 19:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2025, 19:02
Expedição de Outros documentos
14/11/2025, 01:24
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/11/2025, 01:24
Conclusos para julgamento
13/11/2025, 14:38
Juntada de Alvará
13/11/2025, 14:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59
06/11/2025, 02:16
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2025, 15:10
Decorrido prazo de PRIMEX IMP. EXP. E COM. DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - EPP em 13/10/2025 23:59
14/10/2025, 02:54
Decorrido prazo de CASSIANA GOMES em 13/10/2025 23:59
14/10/2025, 02:54
Publicado Decisão em 22/09/2025.
22/09/2025, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
22/09/2025, 11:46
Expedição de Outros documentos
18/09/2025, 16:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos
18/09/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 16:41
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
18/09/2025, 01:09
Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
13/09/2025, 17:43
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
10/09/2025, 17:42
Juntada de recibo (sisbajud)
08/09/2025, 13:19
Conclusos para decisão
08/09/2025, 10:21
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
02/09/2025, 17:46
Processo Desarquivado
02/09/2025, 17:45
Ato ordinatório praticado
02/09/2025, 17:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025, 11:40
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 14:08
Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 02:53
Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 10:25
Expedição de Outros documentos
25/06/2025, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 10:25
Expedição de Outros documentos
25/06/2025, 10:25
Ato ordinatório praticado
25/06/2025, 10:24
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/03/2025, 11:57
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59
20/03/2025, 02:05
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025, 20:51
Decorrido prazo de PRIMEX IMP. EXP. E COM. DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59
15/03/2025, 02:06
Decorrido prazo de CASSIANA GOMES em 14/03/2025 23:59
15/03/2025, 02:06
Decorrido prazo de PRIMEX IMP. EXP. E COM. DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59
14/03/2025, 02:08
Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
25/02/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025, 02:19
Expedição de Outros documentos
21/02/2025, 13:23
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 11:38
Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 02:14
Expedição de Outros documentos
17/02/2025, 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025, 12:47
Expedição de Outros documentos
17/02/2025, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 12:47
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2025, 15:43
Conclusos para decisão
14/02/2025, 19:02
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/02/2025, 16:35
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 13:51
Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025, 02:06
Expedição de Outros documentos
31/01/2025, 09:12
Expedição de Outros documentos
31/01/2025, 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 09:12
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 09:11
Devolvidos os autos
31/01/2025, 02:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/09/2024, 10:54
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 15:38
Decorrido prazo de MARLI ELENA GOMES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:12
Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024, 16:37
Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024, 05:20
Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024, 05:20
Expedição de Outros documentos
01/03/2024, 16:34
Expedição de Outros documentos
01/03/2024, 16:34
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 16:33
Juntada de Petição de recurso de sentença
15/02/2024, 09:09
Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024, 03:47
Expedição de Outros documentos
07/02/2024, 14:40
Expedição de Outros documentos
07/02/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024, 14:40
Conclusos para decisão
03/11/2023, 02:24
Decorrido prazo de MARLI ELENA GOMES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 03:37
Decorrido prazo de CASSIANA GOMES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 03:37
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/07/2023, 11:42
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
06/07/2023, 02:05
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
06/07/2023, 02:05
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
06/07/2023, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1001182-17.2017.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte (EXECUTADO) para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração. Primavera do Leste/MT, 4 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1001182-17.2017.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte (EXECUTADO) para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração. Primavera do Leste/MT, 4 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1001182-17.2017.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte (EXECUTADO) para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração. Primavera do Leste/MT, 4 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".
05/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
04/07/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos
04/07/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos
04/07/2023, 14:43
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:48
Decorrido prazo de CASSIANA GOMES em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 09:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 00:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023, 14:19
Juntada de Petição de recurso de sentença
23/02/2023, 10:58
Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 10:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1001182-17.2017.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRIMEX IMP. EXP. E COM. DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - EPP, MARLI ELENA GOMES, CASSIANA GOMES Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – MT em face de PRIMEX IMP. EXP. E COM. DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - EPP e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 105766618, o excipiente/
09/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 18:18
Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 18:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/02/2023, 18:18
Conclusos para decisão
07/02/2023, 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 01:54
Juntada de Petição de petição
26/12/2022, 05:55
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022, 14:47
Expedição de Outros documentos
12/12/2022, 14:47
Conclusos para decisão
12/12/2022, 14:02
Expedição de Outros documentos
08/12/2022, 13:08
Ato ordinatório praticado
08/12/2022, 13:05
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/12/2022, 14:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 10:27
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 19:16
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2021, 21:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
14/03/2021, 21:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021, 02:20
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 15:48
Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 15:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.
14/11/2020, 20:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020, 18:13
Juntada de Petição de diligência
12/11/2020, 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2020, 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2020, 12:46
Expedição de Mandado.
27/10/2020, 03:44
Juntada de Petição de petição
13/10/2020, 13:09
Expedição de Outros documentos.
08/09/2020, 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020, 20:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020, 20:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020, 20:35
Juntada de Petição de diligência
21/08/2020, 20:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020, 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020, 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020, 08:56
Expedição de Mandado.
13/08/2020, 16:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 05:08
Juntada de citação
07/05/2020, 20:03
Juntada de Petição de petição
23/04/2020, 08:53
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 09:38
Ato ordinatório praticado
24/03/2020, 09:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2019 23:59:59.
24/12/2019, 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019, 09:57
Expedição de Outros documentos.
30/10/2019, 08:00
Juntada de Intimação eletrônica
10/09/2018, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018, 16:08
Conclusos para despacho
03/09/2018, 10:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2018 23:59:59.
02/09/2018, 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2018 23:59:59.
02/09/2018, 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018, 17:35
Expedição de Outros documentos.
18/07/2018, 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2017, 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2017, 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2017, 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2017, 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2017, 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2017, 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2017, 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2017, 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2017, 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2017, 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2017, 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2017, 17:00
Expedição de Mandado.
18/09/2017, 16:35
Juntada de mandado
18/09/2017, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017, 14:00
Conclusos para despacho
16/08/2017, 14:22
Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 07/08/2017 23:59:59.
12/08/2017, 14:20
Juntada de Petição de petição
31/07/2017, 13:36
Expedição de Outros documentos.
21/07/2017, 15:11
Ato ordinatório praticado
21/07/2017, 15:08
Juntada de correspondência devolvida
22/06/2017, 09:43
Juntada de correspondência devolvida
20/06/2017, 10:24
Juntada de correspondência devolvida
20/06/2017, 10:24
Juntada de correspondência devolvida
19/06/2017, 11:26
Ato ordinatório praticado
07/06/2017, 07:27
Juntada de citação
05/06/2017, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017, 16:18
Conclusos para decisão
06/04/2017, 14:48
Distribuído por sorteio
06/04/2017, 14:48
Documentos
Despacho
•
29/05/2017, 16:18
Ato Ordinatório
•
21/07/2017, 15:08
Documento de comprovação
•
31/07/2017, 13:36
Documento de comprovação
•
31/07/2017, 13:36
Despacho
•
06/09/2017, 14:00
Despacho
•
04/09/2018, 16:08
Ato Ordinatório
•
17/11/2020, 15:42
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 13:17
Ato Ordinatório
•
08/12/2022, 13:05
Despacho
•
12/12/2022, 14:47
Sentença
•
08/02/2023, 18:18
Recurso de sentença
•
23/02/2023, 10:58
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 14:42
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 14:42
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 14:42
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Todos os documentos
(29)
Despacho
•
29/05/2017, 16:18
Ato Ordinatório
•
21/07/2017, 15:08
Documento de comprovação
•
31/07/2017, 13:36
Documento de comprovação
•
31/07/2017, 13:36
Despacho
•
06/09/2017, 14:00
Despacho
•
04/09/2018, 16:08
Ato Ordinatório
•
17/11/2020, 15:42
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 13:17
Ato Ordinatório
•
08/12/2022, 13:05
Despacho
•
12/12/2022, 14:47
Sentença
•
08/02/2023, 18:18
Recurso de sentença
•
23/02/2023, 10:58
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 14:42
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 14:42
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 14:42
Sentença
•
07/02/2024, 14:40
Sentença
•
07/02/2024, 14:40
Recurso de sentença
•
15/02/2024, 09:09
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 16:33
Decisão
•
11/11/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 09:11
Execução de cumprimento de sentença
•
14/02/2025, 16:35
Decisão
•
17/02/2025, 12:47
Decisão
•
17/02/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 13:23
Decisão
•
18/09/2025, 16:41
Decisão
•
18/09/2025, 16:41
Sentença
•
14/11/2025, 19:02
Sentença
•
14/11/2025, 19:02