Execução Fiscal 0017043-73.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.895,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

APARECIDA DA LUZ PIMENTA

CPF

Reu

APARECIDA DA LUZ PIMENTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:43

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:43

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de APARECIDA DA LUZ PIMENTA - ME em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:01

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:09

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 12:19

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:43

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:43

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:34

Decisão

•15/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de APARECIDA DA LUZ PIMENTA - ME em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:01

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:09

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:19

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 19:22

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de APARECIDA DA LUZ PIMENTA - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:22

Em cooperação judiciária

20/08/2024, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 19:20

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:47

Extinto o processo por desistência

16/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de APARECIDA DA LUZ PIMENTA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:58

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/03/2024, 09:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/03/2024, 09:20

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2024, 17:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/03/2024, 08:54

Juntada de recibo (sisbajud)

05/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:09

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:12

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de APARECIDA DA LUZ PIMENTA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:26

Decorrido prazo de APARECIDA DA LUZ PIMENTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:34

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:34

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:09

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:38

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:56

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2019, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2018, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/03/2015, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/08/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/08/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2014, 01:37

Despacho

•15/09/2023, 15:26

Decisão

•24/05/2024, 19:26

Decisão

•24/05/2024, 19:26

Decisão

•21/06/2024, 08:37

Sentença

•16/08/2024, 13:47

Sentença

•16/08/2024, 13:47

Decisão

•02/04/2025, 19:22