Execução Fiscal 0021227-14.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 52.420,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO MEIRELES ASSUNCAO

CPF

Reu

JOSE ILSON DE ALMEIDA

CPF

Reu

ROZANA FERREIRA SOJO

CPF

Reu

MEIRELES COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:24

Determinado o arquivamento

10/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão

09/12/2024, 22:10

Decorrido prazo de ROZANA FERREIRA SOJO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ILSON DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO MEIRELES ASSUNCAO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:04

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:24

Determinado o arquivamento

10/12/2024, 14:13

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:38

Decisão

•02/06/2023, 17:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

09/12/2024, 22:10

Decorrido prazo de ROZANA FERREIRA SOJO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ILSON DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO MEIRELES ASSUNCAO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 07:10

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de MEIRELES COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO MEIRELES ASSUNCAO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ILSON DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROZANA FERREIRA SOJO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:44

Extinto o processo por desistência

27/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 19:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/02/2024, 08:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2024, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 21:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2024, 08:53

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO MEIRELES ASSUNCAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de JOSE ILSON DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de ROZANA FERREIRA SOJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de MEIRELES COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 17:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:38

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de expediente

10/05/2022, 16:22

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 07:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/07/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:08

Juntada (Juntada)

13/03/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/07/2018, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/07/2018, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/07/2018, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/07/2018, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/07/2018, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/07/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/05/2018, 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/04/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/04/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/04/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/04/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/10/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2015, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

30/07/2015, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

30/07/2015, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 02:43

Decisão

•04/02/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:52

Sentença

•27/08/2024, 14:44

Sentença

•27/08/2024, 14:44

Decisão

•10/12/2024, 14:13