Execução Fiscal 0026836-36.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 126.578,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 22935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE MARQUES PIMENTEL

CPF

Reu

SEBASTIANA SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

VISUAL COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de VISUAL COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

04/09/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:32

Processo Desarquivado

04/07/2024, 13:32

Arquivado Provisoriamente

20/06/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 14 mai 2024

20/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOUZA NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PIMENTEL em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de VISUAL COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:37

Despacho

•31/08/2023, 15:08

18/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

04/09/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:32

Processo Desarquivado

04/07/2024, 13:32

Arquivado Provisoriamente

20/06/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 14 mai 2024

20/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOUZA NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PIMENTEL em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOUZA NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de JOSE MARQUES PIMENTEL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de VISUAL COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:37

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:04

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 20:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

01/10/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

30/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

02/08/2019, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2019, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2019, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2017, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2017, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/06/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2017, 00:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2017, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/02/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2017, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2016, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2014, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2014, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 00:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 01:57

Sentença

•05/10/2023, 11:34

Decisão

•20/03/2024, 14:43

Decisão

•20/03/2024, 14:43