Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1023175-54.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.252,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 03:05

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:44

Juntada de Alvará

22/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE ARAUJO AMORIM em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:15

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 19:31

Sentença

•30/08/2022, 14:13

10/12/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 03:05

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:44

Juntada de Alvará

22/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE ARAUJO AMORIM em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:15

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 15:30

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:46

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/08/2024, 16:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

20/08/2024, 06:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/06/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE ARAUJO AMORIM em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/04/2024, 18:14

Processo Desarquivado

29/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de informações geográficas

19/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de informações geográficas

19/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de informações geográficas

29/10/2023, 11:04

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 07:21

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de informações geográficas

04/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de resposta

25/08/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de informações geográficas

11/08/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 19:59

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de informações geográficas

06/07/2023, 20:10

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023175-54.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: REGINA APARECIDA DE ARAUJO AMORIM EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 9.345,51 (nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos)., consoante planilha de cálculo anexa. Intimada, a parte executada nada disse. DECIDO. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 9.345,51 (nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE ARAUJO AMORIM em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:43

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023175-54.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: REGINA APARECIDA DE ARAUJO AMORIM EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/04/2023, 14:53

Processo Desarquivado

28/04/2023, 14:53

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/04/2023, 19:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:47

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE ARAUJO AMORIM em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 14:36

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVA

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:21

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 12:53

Juntada de petição

25/01/2023, 12:53

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

25/01/2023, 12:53

Juntada de acórdão

25/01/2023, 12:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/01/2023, 12:53

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 12:53

Devolvidos os autos

25/01/2023, 12:53

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2022, 13:13

Conclusos para decisão

07/10/2022, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 11:45

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE ARAUJO AMORIM em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 07:18

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2022, 16:26

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 05:10

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:31

Julgado procedente o pedido

07/07/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/06/2022, 10:18

Publicado Informação em 31/05/2022.

31/05/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 15:16

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 15:46

Recurso de sentença

•14/09/2022, 16:04

Decisão

•08/10/2022, 13:13

Acórdão

•22/11/2022, 17:53

Execução de cumprimento de sentença

•03/04/2023, 19:20

Petição inicial em pdf

•03/04/2023, 19:20

Decisão

•05/05/2023, 13:04

Sentença

•30/06/2023, 16:50

Decisão

•24/07/2023, 19:59

Despacho

•02/05/2024, 15:25

Despacho

•02/05/2024, 15:25

Decisão

•23/08/2024, 17:27

Decisão

•23/08/2024, 17:27

Sentença

•12/09/2024, 15:30

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/07/2022, 19:31

Sentença

•30/08/2022, 14:13

Recurso de sentença

•14/09/2022, 16:04

Decisão

•08/10/2022, 13:13

Acórdão

•22/11/2022, 17:53

Execução de cumprimento de sentença

•03/04/2023, 19:20

Petição inicial em pdf

•03/04/2023, 19:20

Decisão

•05/05/2023, 13:04

Sentença

•30/06/2023, 16:50

Decisão

•24/07/2023, 19:59

Despacho

•02/05/2024, 15:25

Despacho

•02/05/2024, 15:25

Decisão

•23/08/2024, 17:27

Decisão

•23/08/2024, 17:27

Sentença

•12/09/2024, 15:30

Sentença

•12/09/2024, 15:30