Ação Penal - Procedimento Sumário 0001771-71.2017.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUCENY VILELA PEREIRA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULO RICARDO TEIXEIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAWLLY PEREIRA FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELE LUZINI DOS REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE LUZINI DOS REIS

OAB/MT 21712·CPF·Representa: Réu

WELSON GAIVA MARINO

OAB/MT 14033·CPF·Representa: Réu

AGNES LAÍS DE OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/MT 19872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:49

Juntada de Ofício

17/07/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 18/03/2023

17/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de LUCENY VILELA PEREIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:24

Juntada de Petição de resposta

13/02/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:55

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 0001771-71.2017.8.11.0022.. REU: LUCENY VILELA PEREIRA S E N T E N Ç A REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de ação penal em desfavor da denunciada LUCENY VILELA PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do art. 303, parágrafo único (incidência da causa de aumento de pena do art. 302, § 1º, III, CTB), (por duas vezes). A denúncia foi recebida no dia 08 de agosto de

09/02/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

08/02/2023, 18:25

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:25

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

24/11/2023, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:49

Documentos

Despacho

•01/06/2021, 18:13

Decisão

•22/07/2021, 18:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Ofício

17/07/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 18/03/2023

17/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de LUCENY VILELA PEREIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:24

Juntada de Petição de resposta

13/02/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:55

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 0001771-71.2017.8.11.0022.. REU: LUCENY VILELA PEREIRA S E N T E N Ç A REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de ação penal em desfavor da denunciada LUCENY VILELA PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do art. 303, parágrafo único (incidência da causa de aumento de pena do art. 302, § 1º, III, CTB), (por duas vezes). A denúncia foi recebida no dia 08 de agosto de

09/02/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

08/02/2023, 18:25

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de AGNES LAIS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:53

Decorrido prazo de DANIELE LUZINI DOS REIS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:53

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:33

Decorrido prazo de LUCENY VILELA PEREIRA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 08:31

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 11:01

Recebidos os autos

02/12/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:41

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:51

Decorrido prazo de DANIELE LUZINI DOS REIS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 19:10

Decorrido prazo de AGNES LAIS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 19:10

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 19:10

Decorrido prazo de LUCENY VILELA PEREIRA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:41

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:25

Juntada de Ofício

22/11/2021, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de resposta

01/08/2021, 15:36

Recebidos os autos

23/07/2021, 14:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 16:00 VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA.

23/07/2021, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2021, 18:15

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:58

Decorrido prazo de LUCENY VILELA PEREIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 10:27

Juntada de Petição de resposta

02/06/2021, 12:45

Recebidos os autos

01/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 17:35

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:56

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2021, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/05/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2021, 02:34

Audiência (Audiencia Designada)

17/05/2021, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

05/02/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/02/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

04/02/2021, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 02:40

Audiência (Audiencia Designada)

30/11/2020, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 01:55

Remessa (Remessa)

14/07/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2020, 01:20

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

14/07/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:12

Suspensão Condicional do Processo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Suspensao Condicional do Processo)

22/06/2020, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/04/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

10/01/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

09/11/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

30/10/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

22/10/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

18/10/2018, 01:27

Remessa (Remessa)

10/10/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/10/2018, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2018, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2018, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2018, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/09/2018, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2018, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2018, 02:08

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

08/08/2018, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2018, 02:17

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

13/07/2018, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

13/07/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/05/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/05/2018, 01:11

Redistribuição (Redistribuicao)

30/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/12/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/09/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2017, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/06/2017, 01:34

Despacho

•02/12/2021, 18:41

Sentença

•08/02/2023, 18:25