Procedimento Comum Cível 0010841-12.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.215.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

LUIZ ORIONE NETO

CPF

Autor

JOSE EDUARDO MIRANDA

CPF

Autor

CONSPAVI

Terceiro

BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA

CNPJ

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NAZARENO RORIZ GUIMARAES

OAB/MT 3606·CPF·Representa: Autor

NILMAR PEREIRA DE SOUZA

OAB/PR 79688·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCISCO FELIX

OAB/MT 11158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/08/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 18:41

Juntada de Certidão

23/02/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 16:40

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de LUIZ ORIONE NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:41

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/08/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 18:41

Juntada de Certidão

23/02/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:41

12/05/2023, 16:40

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de LUIZ ORIONE NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:41

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:53

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 08:09

Juntada de Petição de expediente

06/12/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:41

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

02/12/2021, 02:19

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

02/12/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:09

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

26/08/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/10/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/09/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/07/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/07/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/06/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/06/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/10/2016, 00:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2016, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/09/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

25/07/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2016, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/06/2016, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/06/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/06/2016, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2016, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2016, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2016, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/06/2016, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/06/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2016, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/05/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/05/2016, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2016, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2016, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/05/2016, 01:16