Execução Fiscal 1007817-02.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.853,63

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR DE ARAUJO AMORIM

OAB/MT 19600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ARTHUR BOTOF - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 19:40

Recebidos os autos

14/06/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 19:28

Transitado em Julgado em 17/06/2024

14/06/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 11:05

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 15:19

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 19:40

Recebidos os autos

14/06/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 19:28

Transitado em Julgado em 17/06/2024

14/06/2024, 19:28

Documentos

Despacho

•07/09/2017, 14:09

Decisão

•09/11/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 11:05

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 15:19

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

26/08/2023, 19:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:08

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:41

Bens não localizados

05/05/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:45

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

02/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 08:09

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

17/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de ARTHUR BOTOF - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:35

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 13:01

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007817-02.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ARTHUR BOTOF - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada por ARTHUR BOTOF-ME, no bojo da presente Ação de Execução Fiscal, movida em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. A parte excipiente alega, em síntese, excesso de execução. Aduz que o valor de R$ 3.853,63 é expressivamente oneroso, visto te

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão

10/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/10/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:30

Conclusos para decisão

24/06/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2018, 15:43

Conclusos para decisão

01/03/2018, 16:45

Decorrido prazo de ARTHUR BOTOF - ME em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2017, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 14:09

Conclusos para decisão

16/03/2017, 15:04

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 15:04

Despacho

•15/10/2021, 15:30

Decisão

•08/02/2023, 18:31

Decisão

•18/04/2023, 08:09

Decisão

•05/05/2023, 17:45

Decisão

•29/08/2023, 15:19

Decisão

•19/12/2023, 11:05

Sentença

•15/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:50