Execução Fiscal 0025178-74.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 68.050,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO SILVA NEGRAO

CPF

Reu

ARNALDO NEGRAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de ARNALDO NEGRAO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA NEGRAO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:30

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:12

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 21:02

Sentença

•15/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de ARNALDO NEGRAO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA NEGRAO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:30

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão

11/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:26

Processo Desarquivado

28/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:08

Arquivado Provisoriamente

05/06/2024, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 17:55

Bens não localizados

04/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/05/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

24/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:31

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:40

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:40

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:59

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA NEGRAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de ARNALDO NEGRAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:02

Conclusos para decisão

29/11/2022, 19:01

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:29

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/08/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/07/2019, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/04/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/03/2019, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/01/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2018, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/06/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2017, 00:49

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2016, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2014, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2014, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 00:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 00:38

Despacho

•25/07/2023, 17:13

Decisão

•04/06/2024, 17:55

Decisão

•04/06/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2025, 17:17

Decisão

•05/08/2025, 17:17

Decisão

•12/09/2025, 17:36

Decisão

•12/09/2025, 17:36

Despacho

•07/04/2026, 14:42

Despacho

•07/04/2026, 14:42