Execução Fiscal 0019874-36.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 439,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:37

Recebidos os autos

24/10/2025, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:47

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 21:42

Conclusos para decisão

11/04/2025, 20:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2025, 17:15

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:15

Processo Desarquivado

09/04/2025, 17:15

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:37

Recebidos os autos

24/10/2025, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 21/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 19:23

Decisão

•13/09/2022, 17:19

22/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:47

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 21:42

Conclusos para decisão

11/04/2025, 20:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2025, 17:15

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:15

Processo Desarquivado

09/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 09:22

Recebidos os autos

31/01/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 09:22

Processo Reativado

31/01/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:27

Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:19

Conclusos para decisão

05/10/2023, 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:04

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:35

Bens não localizados

12/09/2022, 19:23

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:38

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 17:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

21/09/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/02/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2016, 00:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/11/2016, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2016, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/08/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/12/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2013, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/06/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2011, 01:53

Decisão

•10/01/2023, 21:04

Decisão

•15/03/2023, 14:38

Documento de comprovação

•18/07/2023, 07:52

Despacho

•06/10/2023, 11:19

Sentença

•17/11/2023, 13:37

Decisão

•27/08/2025, 21:42

Decisão

•27/08/2025, 21:42