Execução Fiscal 0006407-92.2007.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.224,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

DIMAS SIMOES FRANCO NETO

OAB/MT 13594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LIDER-COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

DIOGENES DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

MARIA MAFALDA STUY SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2025, 02:40

Recebidos os autos

22/03/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 24/03/2025

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de LIDER-COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de DIOGENES DE OLIVEIRA SOUZA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA MAFALDA STUY SOUZA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:09

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 23:09

Extinto o processo por desistência

23/02/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:41

Todas as movimentações(296)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2025, 02:40

Recebidos os autos

22/03/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 24/03/2025

22/03/2025, 02:05

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 21:04

Decisão

•15/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de LIDER-COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de DIOGENES DE OLIVEIRA SOUZA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA MAFALDA STUY SOUZA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 23:09

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 23:09

Extinto o processo por desistência

23/02/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de DIOGENES DE OLIVEIRA SOUZA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de LIDER-COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de MARIA MAFALDA STUY SOUZA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:08

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:36

Recebidos os autos

29/11/2023, 08:41

Conclusos para decisão

29/11/2023, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2023, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:51

Declarada incompetência

28/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão

27/11/2023, 18:20

Processo Desarquivado

27/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARIA MAFALDA STUY SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de DIOGENES DE OLIVEIRA SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de LIDER-COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:04

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:51

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 02:59

Juntada de Petição de expediente

24/09/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2017, 02:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2016, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

27/05/2015, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2014, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2014, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2012, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/10/2012, 01:58

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

24/05/2012, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/04/2012, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/03/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/03/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/01/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2010, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/02/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2010, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2009, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2009, 01:56

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/10/2009, 01:55

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/10/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2009, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2009, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 01:29

Despacho (Despacho)

26/06/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2008, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2008, 00:14

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

14/04/2008, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/12/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2007, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/12/2007, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2007, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/12/2007, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/12/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2007, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2007, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2007, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2007, 01:56

Despacho (Despacho)

29/11/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2007, 02:24

Despacho (Despacho)

31/10/2007, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2007, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/08/2007, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2007, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2007, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2007, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2007, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2007, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/06/2007, 02:32

Despacho (Despacho)

18/06/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2007, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/06/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

14/06/2007, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/06/2007, 01:13

Decisão

•19/05/2023, 13:03

Despacho

•20/07/2023, 17:05

Decisão

•28/11/2023, 13:51

Despacho

•13/05/2024, 17:49

Despacho

•13/05/2024, 17:49

Sentença

•23/02/2025, 23:09

Sentença

•23/02/2025, 23:09