Procedimento Comum Cível 0000073-02.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 20.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 18:40

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de ATAIDES PAULO DA SILVA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de FABIANA GOMES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 29/07/2024.

30/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:07

Todas as movimentações(217)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 18:40

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de ATAIDES PAULO DA SILVA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de FABIANA GOMES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 29/07/2024.

30/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/07/2023 13:30, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

21/07/2023, 14:12

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:44

Decorrido prazo de FABIANA GOMES DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de FABIANA GOMES DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de FABIANA GOMES DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de FABIANA GOMES DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de FABIANA GOMES DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 08:43

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0000073-02.2012.8.11.0088.. REQUERENTE: ATAIDES PAULO DA SILVA REQUERIDO: FABIANA GOMES DE OLIVEIRA Havendo necessidade de readequação da pauta de audiências deste Magistrado no mês de julho, no intuito de evitar prejuízos às partes, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para a data de 21/07/2023 às 13h30min, a qual será realizada de forma presencial. Caso as partes requeiram/desejem, poderão participar de forma virtual por meio de videoconferência – via aplicativo Microsoft Teams, nos moldes estabelecidos no Provimento 15/2020-CGJ, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGRjMTRhMTUtYzY4YS00YjY0LTk3MmMtODEzYmMyZTBkYzU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ea55b3d1-11a9-4f18-aa26-e2c1e1fc4b22%22%7d Determino o cumprimento das determinações contidas na decisão retro. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo para realização da solenidade designada. Intimem-se as partes. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/07/2023 13:30, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

29/06/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:26

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 28/07/2023 13:30, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

29/06/2023, 12:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 09:34

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0000073-02.2012.8.11.0088.. REQUERENTE: ATAIDES PAULO DA SILVA REQUERIDO: FABIANA GOMES DE OLIVEIRA Cuida-se de ação reivindicatória c/c perdas e danos ajuizada por ATAÍDES PAULO DA SILVA, em desfavor de FABIANA GOMES DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos. Analisando os autos, observo que o processo foi saneado na decisão de Id.79061391. Intimadas as partes para apresentarem as provas que ainda pretendem produzir, pleitearam pela produção de prova testemunhal, conforme petições de Ids. 111734471 e 111840810. É o relatório. Decido. Inicialmente, diante da ausência de fixação dos pontos controvertidos, fixo - os nos seguintes termos: I) A demonstração que o autor e proprietário do imóvel descrito na exordial; II) A demonstração do esbulho/turbação ao imóvel e a data do ato, em tese, ilícito praticado pela requerida; III) A demonstração das perdas e danos materiais. Ademais, dando seguimento a ação designo audiência de instrução e julgamento para a data de 28/07/2023 às 13h30min, a qual será realizada de forma presencial. Caso as partes requeiram/desejem, poderão participar de forma virtual por meio de videoconferência – via aplicativo Microsoft Teams, nos moldes estabelecidos no Provimento 15/2020-CGJ, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI3OTcyMjgtNmI1OS00NzBkLWI4ZWItMmFhM2ZjY2EzNGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ea55b3d1-11a9-4f18-aa26-e2c1e1fc4b22%22%7d Relembro que de acordo com o art. 357, §6°, do CPC o número máximo de testemunhas para cada fato é 03. Ressalto que cabe às partes informarem ou intimarem as testemunhas por elas arroladas do dia, hora e local da audiência designada, sendo a intimação por via judicial opção residual, quando comprovado que a tentativa da parte foi frustrada (art. 455, §4º, inciso I, CPC). Advirto, ainda, que inércia das partes em relação à comunicação das testemunhas implicará na desistência de suas inquirições (art. 455, §3º, CPC). Nos casos das testemunhas arroladas pelo MPE ou DPE expeça-se o necessário para as intimações. Devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, colher o contato telefônico e endereço eletrônico da pessoa intimada. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo para realização da solenidade designada. Intimem-se. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

27/06/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/07/2023 13:30, VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ

26/06/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:40

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:02

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0000073-02.2012.8.11.0088.. Intimação - ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ATAIDES PAULO DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FABIANA GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO O presente feito está em gabinete aguardando data para designação de audiência de instrução e julgamento. Contudo, em razão do congestionamento da pauta, não há, por ora, data disponível para realização da assentada. Com efeito, intimem-se as partes para manifestar sobre a efetiva necessi

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0000073-02.2012.8.11.0088.. Intimação - ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ATAIDES PAULO DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FABIANA GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO O presente feito está em gabinete aguardando data para designação de audiência de instrução e julgamento. Contudo, em razão do congestionamento da pauta, não há, por ora, data disponível para realização da assentada. Com efeito, intimem-se as partes para manifestar sobre a efetiva necessi

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2022, 18:25

Conclusos para despacho

26/06/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:54

Recebidos os autos

15/11/2021, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 22:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/08/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:37

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

09/12/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2018, 02:00

Audiência (Audiencia Designada)

05/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2018, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/05/2018, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2018, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 03:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 00:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2015, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 00:27

Petição (Juntada de Peticao)

27/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2013, 00:31

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga )

24/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:35

Despacho (Despacho)

20/08/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga )

02/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/03/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:14

Despacho (Despacho)

13/03/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/03/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/02/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2012, 02:02

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/02/2012, 02:02

Despacho (Despacho)

28/02/2012, 01:54

Audiência (Audiencia Realizada)

28/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/02/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2012, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

27/02/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/02/2012, 02:02

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/02/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2012, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/02/2012, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/02/2012, 01:24

Audiência (Audiencia Designada)

06/02/2012, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2012, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2012, 01:35

Documentos

Despacho

•25/12/2022, 18:25

Decisão

•26/06/2023, 18:45

Despacho

•29/06/2023, 15:26

Despacho

•21/07/2023, 17:07

Sentença

•25/07/2024, 11:45

Sentença

•25/07/2024, 11:45