Procedimento Comum Cível 1001623-80.2021.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 22.480,00

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:58

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:50

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:13

Juntada de Alvará

05/10/2023, 09:38

Juntada de Alvará

02/10/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 30/06/2023

18/09/2023, 18:30

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

09/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 15:00

Sentença

•09/09/2022, 14:11

10/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:58

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:50

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:13

Juntada de Alvará

05/10/2023, 09:38

Juntada de Alvará

02/10/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 30/06/2023

18/09/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 17:53

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de YACALU KUIKUKO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:15

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 1001623-80.2021.8.11.0029.. REQUERENTE: YACALU KUIKUKO REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado do r. acórdão/decisão reformou a sentença de improcedência, declarar a nulidade do contrato descrito na inicial, bem como determinar a restituição na forma simples dos valores descontados do benefício da autora, a ser acrescidos de correção monetária pelo índice do INPC, a partir de cada des

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 08:10

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2023, 16:49

Juntada de vista ao mp

29/03/2023, 16:49

Juntada de petição

29/03/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 16:49

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:49

Juntada de manifestação

29/03/2023, 16:49

Juntada de acórdão

29/03/2023, 16:49

Juntada de acórdão

29/03/2023, 16:49

Juntada de acórdão

29/03/2023, 16:49

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/03/2023, 16:49

Devolvidos os autos

29/03/2023, 16:49

Juntada de manifestação

29/03/2023, 16:49

Juntada de despacho

29/03/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATANTE IDOSA, INDÍGENA E SEMI-ANALFABETA – NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS – ART. 595 DO CC – CONTRATO NULO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA RE

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2022, 18:33

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:00

Transitado em Julgado em 05/11/2022

25/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 19:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/10/2022, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 09:23

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:11

Julgado improcedente o pedido

09/09/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/08/2022, 21:31

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/06/2022, 17:03

Recebimento do CEJUSC.

27/06/2022, 17:03

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 14/06/2022 16:50 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CANARANA.

27/06/2022, 17:03

Juntada de Termo de audiência

27/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2022, 02:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/06/2022, 09:17

Recebidos os autos.

07/06/2022, 09:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:17

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:39

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

15/03/2022, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

15/03/2022, 19:32

Recebimento do CEJUSC.

15/03/2022, 19:32

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 19:32

Desentranhado o documento

15/03/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 19:31

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 14/06/2022 16:50 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CANARANA.

15/03/2022, 19:27

Recebidos os autos.

16/02/2022, 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/02/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão

07/10/2021, 17:53

Juntada de Certidão

07/10/2021, 17:52

Juntada de Certidão

07/10/2021, 17:52

Juntada de Certidão

07/10/2021, 17:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2021, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/10/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 15:00

Recurso de sentença

•04/10/2022, 22:23

Outros documentos

•20/12/2022, 18:33

Despacho

•23/01/2023, 12:52

Acórdão

•28/02/2023, 19:58

Acórdão

•03/03/2023, 15:38

Acórdão

•03/03/2023, 15:38

Despacho

•14/04/2023, 17:42

Sentença

•30/06/2023, 17:53