Agravo em Recurso Especial 0028096-51.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.442,58
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Autor
HUMBERTO VERNE
CPF
117.***.***-65
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Reu
JADIR VERNE
CPF
325.***.***-87
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Reu
VERNE & VERNE LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR
OAB/MT 11785
·
CPF
864.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
KASSIA RABELO SILVA
OAB/MT 16874
·
CPF
791.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO
OAB/MT 15436
·
CPF
031.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDERSON RICARDO PEREIRA CAJANGO
OAB/MT 12898
·
CPF
723.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028096512014811000220260303143315
03/03/2026, 14:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 27/02/2026 para recurso
27/02/2026, 17:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025
18/11/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/11/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025
14/11/2025, 19:20
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
14/11/2025, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/09/2025, 15:04
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/09/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
22/09/2025, 18:51
Documentos
Decisão
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Sentença
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Sentença
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Recurso
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Despacho
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Despacho
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Decisão
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Acórdão
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Todos os documentos
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Decisão
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Sentença
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Recurso
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Despacho
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Despacho
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22/09/2025, 18:50
Decisão
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Acórdão
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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22/09/2025, 18:51
Decisão
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22/09/2025, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
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