Inquérito Policial 1000845-06.2022.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Inquérito PolicialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Inquérito Policial · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO GOMES GARCIA

OAB/MT 13299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DORVECINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZINHA MARIA DE CARVALHO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL DE ARAUJO NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAZARO BEZERRA DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLAUCIONEY CARVALHO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARIANE FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2024, 09:11

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

06/02/2024, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 16:48

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:45

Juntada de Ofício

25/01/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 23/10/2023

18/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de DORVECINO PEREIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:34

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:20

Decorrido prazo de DORVECINO PEREIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/10/2023, 12:42

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:29

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 03:21

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

06/02/2024, 09:11

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

06/02/2024, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 16:48

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 14:23

Despacho

•08/02/2023, 18:47

05/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:45

Juntada de Ofício

25/01/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 23/10/2023

18/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de DORVECINO PEREIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:34

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:20

Decorrido prazo de DORVECINO PEREIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/10/2023, 12:42

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:29

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 08:23

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 08:23

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 08:23

Conclusos para decisão

04/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:12

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:16

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

09/03/2023, 12:16

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 08/03/2023 13:00, 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA

09/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de DORVECINO PEREIRA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 12:20

Expedição de Mandado

10/02/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:18

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:48

Recebidos os autos

09/02/2023, 12:40

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 08/03/2023 13:00, 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA

09/02/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 1000845-06.2022.8.11.0020.. Vistos, etc. O Ministério Público juntou aos autos acordo de não persecução penal formulado com o indiciado, postulando pela homologação. Nesse ponto, registro que consoante dispõe o art. 28-A, §4º, do CPP, a homologação do acordo se dará em audiência, a fim de que o juízo verifique a voluntariedade e legalidade da medida. Assim, DESIGNO audiência para apreciação da proposta para a data

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:36

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 06:42

Juntada de Petição de termo

01/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 06:44

Recebidos os autos

10/05/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:40

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:40

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 13:13

Decisão

•09/03/2023, 12:16

Sentença

•05/10/2023, 08:23

Manifestação do MP para o Juízo

•10/10/2023, 12:42