Execução Fiscal 0018747-87.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.920,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TANIA M.Z. MAGALHAES - ME

CNPJ

Reu

TANIA MARTA ZANCANARO MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2025, 12:58

Recebidos os autos

08/01/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 08:32

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 23:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 23:33

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 23:31

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2025, 12:58

Recebidos os autos

08/01/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 08:32

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 19:20

Despacho

•13/09/2022, 16:09

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 23:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 23:33

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 23:31

Decorrido prazo de TANIA M.Z. MAGALHAES - ME em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de TANIA MARTA ZANCANARO MAGALHAES em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 06:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de TANIA M.Z. MAGALHAES - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de TANIA MARTA ZANCANARO MAGALHAES em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:12

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:12

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:40

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de TANIA MARTA ZANCANARO MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de TANIA M.Z. MAGALHAES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:07

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:20

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:36

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

29/08/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

29/08/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/08/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2019, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2019, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/09/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/09/2018, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/09/2018, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2018, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2018, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2018, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2016, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 01:09

Decisão

•10/01/2023, 21:07

Decisão

•15/03/2023, 14:40

Despacho

•07/03/2024, 14:22

Despacho

•07/03/2024, 14:22

Decisão

•11/07/2024, 17:52

Decisão

•11/07/2024, 17:52

Decisão

•23/09/2024, 15:34