Execução Fiscal 0001436-49.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.244,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERALDO LUIZ GUEDES

CPF

Reu

CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES

CPF

Reu

MARCA NOVA MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de MARCA NOVA MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:05

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 18:43

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de MARCA NOVA MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:05

Publicado Decisão em 22/07/2025.

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 12:40

Decisão

•10/01/2023, 21:08

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legal

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22/07/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão

10/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:37

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de MARCA NOVA MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:18

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

03/11/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:33

Devolvidos os autos

26/10/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:53

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:01

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/09/2019, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2019, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/09/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/06/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2017, 01:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2017, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2016, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:47

Decisão

•25/05/2023, 16:13

Decisão

•01/03/2024, 16:14

Decisão

•01/03/2024, 16:14

Decisão

•14/03/2025, 18:43

Decisão

•14/03/2025, 18:43

Decisão

•18/07/2025, 17:08

Decisão

•18/07/2025, 17:08