Execução Fiscal 0027561-25.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 6.982,63

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ADALGISA DIAS DE SOUZA

CNPJ

Reu

ADALGISA DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/MT 9098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de ADALGISA DIAS DE SOUZA - ME em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:17

Decorrido prazo de ADALGISA DIAS DE SOUZA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:19

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 14:50

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 01:54

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de ADALGISA DIAS DE SOUZA - ME em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:17

Decorrido prazo de ADALGISA DIAS DE SOUZA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 19:20

Despacho

•13/09/2022, 16:09

11/12/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:19

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 14:50

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 01:54

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão

09/04/2025, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de ADALGISA DIAS DE SOUZA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de ADALGISA DIAS DE SOUZA - ME em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:22

Devolvidos os autos

13/03/2025, 11:17

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2024, 03:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/10/2024, 13:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/10/2024, 06:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de ADALGISA DIAS DE SOUZA - ME em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADALGISA DIAS DE SOUZA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 17:56

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão

18/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de ADALGISA DIAS DE SOUZA - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ADALGISA DIAS DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:10

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:59

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de ADALGISA DIAS DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de ADALGISA DIAS DE SOUZA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:09

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:20

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:07

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2015, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2014, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 01:52

Decisão

•10/01/2023, 21:09

Despacho

•23/03/2023, 13:59

Sentença

•13/12/2023, 16:59

Recurso de sentença

•05/03/2024, 15:13

Decisão

•02/09/2024, 15:40

Decisão

•02/09/2024, 15:40

Decisão

•22/10/2024, 16:13

Decisão

•17/01/2025, 16:29

Decisão

•27/05/2025, 17:28

Decisão

•13/11/2025, 01:54

Decisão

•13/11/2025, 01:54

Decisão

•11/12/2025, 22:19

Decisão

•11/12/2025, 22:19