Execução Fiscal 0012756-67.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 3.855,27

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUELI STROPA MARTINS

CPF

Reu

SUELI S MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:20

Transitado em Julgado em 30/03/2023

23/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de SUELI S MARTINS - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de SUELI STROPA MARTINS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:42

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUELI STROPA MARTINS, SUELI S MARTINS - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012756-67.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SUELI S MARTINS – ME e OUTRO. Em análise à CDA nº 200911353 nota-se que o título foi constituído para cobrança de débito referente a falta de RECOLHIMENTO ICMS – GARANTIDO INTEGRAL. Vieram-me os autos

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:56

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 18:56

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:20

Transitado em Julgado em 30/03/2023

23/06/2023, 18:20

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 18:12

Despacho

•25/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de SUELI S MARTINS - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de SUELI STROPA MARTINS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:42

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUELI STROPA MARTINS, SUELI S MARTINS - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012756-67.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SUELI S MARTINS – ME e OUTRO. Em análise à CDA nº 200911353 nota-se que o título foi constituído para cobrança de débito referente a falta de RECOLHIMENTO ICMS – GARANTIDO INTEGRAL. Vieram-me os autos

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:56

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 18:56

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:10

Conclusos para decisão

06/12/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:08

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:45

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/06/2021, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2019, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2019, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2014, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2014, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/03/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/01/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2011, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2011, 01:41

Sentença

•08/02/2023, 18:56