Execução Fiscal 0009744-16.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.074,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KELI MARIA MARASCHIN

CPF

Reu

K. M. MARASCHIN - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:39

Decorrido prazo de K. M. MARASCHIN - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 07:28

Recebidos os autos

19/12/2023, 07:28

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 07:28

Processo Desarquivado

19/12/2023, 01:14

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de K. M. MARASCHIN - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 19:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/10/2023, 19:28

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:39

Decorrido prazo de K. M. MARASCHIN - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 07:28

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 21:08

Decisão

•15/03/2023, 14:38

19/12/2023, 07:28

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 07:28

Processo Desarquivado

19/12/2023, 01:14

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de K. M. MARASCHIN - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 19:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/10/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 13:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de KELI MARIA MARASCHIN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de K. M. MARASCHIN - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:08

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:16

Recebidos os autos

28/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2018, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/12/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

31/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/06/2018, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/06/2018, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/06/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2017, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/12/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/12/2016, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/11/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/07/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 02:04

Sentença

•19/10/2023, 19:28