Execução Fiscal 0007186-37.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 5.409,45

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO HENRIQUE PANASSOLO KIST

CPF

Reu

VANDERLEIA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

V P ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:07

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 25/01/2024

24/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/11/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 16:06

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:05

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 16:42

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:07

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 25/01/2024

24/01/2024, 18:31

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 18:59

Decisão

•10/01/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/11/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 16:06

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:05

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 16:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:35

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 13:35

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PANASSOLO KIST em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de VANDERLEIA RIBEIRO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de V P ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:15

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:53

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:20

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

31/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/02/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2019, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/01/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2018, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2017, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/11/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2017, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2015, 02:42

Juntada (Juntada)

16/04/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/04/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/04/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2013, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:39

Sentença

•15/03/2023, 13:35

Decisão

•07/06/2023, 17:59

Despacho

•31/08/2023, 15:14

Sentença

•13/11/2023, 16:34