Execução Fiscal 0021303-38.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.755,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:02

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de ELISIANE DIAS MORAES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:50

Decorrido prazo de ELISIANE DIAS MORAES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 14:04

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 14:03

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0021303-38.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELISIANE DIAS MORAES, ELISIANE DIAS MORAES Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da decisão de primeira in

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:18

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:02

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de ELISIANE DIAS MORAES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:50

Decorrido prazo de ELISIANE DIAS MORAES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 14:04

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 14:03

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0021303-38.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELISIANE DIAS MORAES, ELISIANE DIAS MORAES Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da decisão de primeira in

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de ELISIANE DIAS MORAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de ELISIANE DIAS MORAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:13

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:20

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2022 08:36.

12/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:46

Recebidos os autos

06/06/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2022, 18:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/05/2022, 01:47

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/05/2022, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2022, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2022, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2022, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/08/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/04/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2017, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

06/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/09/2017, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2017, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2017, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2014, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2014, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2013, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2012, 02:34

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:38

Despacho

•15/06/2022, 10:20

Despacho

•22/06/2022, 15:32

Decisão

•10/01/2023, 21:13

Sentença

•24/04/2023, 17:18