Execução Fiscal 0008148-07.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 2.619,67

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ANNA CECILIA GOMES

Reu

ANA CECILIA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:43

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 19:23

Decisão

•13/09/2022, 17:27

09/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:06

Conclusos para decisão

26/02/2025, 18:31

Processo Desarquivado

17/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 16:16

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2024, 18:43

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de ANNA CECILIA GOMES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 12:29

Bens não localizados

12/09/2022, 19:23

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:08

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 01:19

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/08/2016, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2016, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2016, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/05/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:14

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

16/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/10/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/08/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2015, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/06/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 02:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:50

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/09/2008, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/09/2008, 01:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/05/2008, 01:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/05/2008, 01:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/02/2008, 01:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2008, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

20/12/2006, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/12/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2006, 01:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/12/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/12/2006, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/12/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/12/2006, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2006, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/11/2006, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/11/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2006, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/11/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2006, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2006, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2006, 01:31

Despacho (Despacho)

24/10/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2006, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2006, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2006, 01:20

Decisão

•10/01/2023, 21:11

Decisão

•15/03/2023, 14:31

Decisão

•22/01/2024, 18:43

Decisão

•22/01/2024, 18:43

Decisão

•11/03/2025, 10:06

Decisão

•11/03/2025, 10:06

Decisão

•12/05/2025, 17:44

Decisão

•12/05/2025, 17:44

Decisão

•15/08/2025, 18:39

Decisão

•15/08/2025, 18:39

Decisão

•10/12/2025, 09:59