Apelação Cível 1041896-36.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.018,07

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA

CNPJ

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

OAB/MT 12093·CPF·Representa: Autor

BRUNO GARCIA PERES

OAB/MT 14280·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA

CNPJ

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

ENERGISA S/A

CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/06/2023, 15:19

Baixa Definitiva

20/06/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 14:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:34

Publicado Acórdão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2023, 19:29

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/06/2023, 15:19

Baixa Definitiva

20/06/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 14:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA em 19/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•26/09/2019, 15:42

Despacho

•11/05/2021, 15:32

20/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:34

Publicado Acórdão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:41

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:59

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Conclusos para despacho

25/03/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:21

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023, 08:58

Publicado Acórdão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:27

Conhecido o recurso de AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA - CNPJ: 24.774.390/0002-04 (APELANTE) e provido

02/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2023, 19:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:30

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 09:16

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:00

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:40

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:37

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 17:51

Sentença

•08/09/2022, 17:29

Decisão

•29/09/2022, 18:22

Recurso de sentença

•24/10/2022, 13:37

Acórdão

•02/03/2023, 16:45

Acórdão

•06/03/2023, 17:27

Acórdão

•16/05/2023, 17:50

Acórdão

•23/05/2023, 16:10