Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020943-06.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2010

Valor da Causa

R$ 28.477,80

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2025, 11:56

Recebidos os autos

11/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de GISELA ALVES CARDOSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de GISELA ALVES CARDOSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:01

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 06:45

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 01:15

Juntada de Alvará

04/07/2025, 15:57

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2025, 11:56

Recebidos os autos

11/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 21:16

Decisão

•13/03/2023, 15:42

30/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de GISELA ALVES CARDOSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de GISELA ALVES CARDOSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:01

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 06:45

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 01:15

Juntada de Alvará

04/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/06/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de GISELA ALVES CARDOSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:50

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/02/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 15:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:44

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/08/2024, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/07/2024, 18:31

Processo Reativado

12/07/2024, 18:31

Juntada de Certidão

12/07/2024, 18:31

Juntada de Certidão

12/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/07/2024, 17:22

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 13:35

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:41

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:23

Extinto o processo por desistência

29/08/2023, 18:23

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2023, 10:16

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182). Às providê

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de M H MACHADO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:16

Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:33

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:18

Juntada de Petição de expediente

31/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/03/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2020, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2020, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/01/2020, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/01/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2019, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2019, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/05/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2018, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/04/2018, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 00:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2017, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/06/2015, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 01:59

Documento de comprovação

•16/03/2023, 16:15

Sentença

•29/08/2023, 18:23

Cumprimento de sentença

•23/08/2024, 10:10

Contrarrazões

•12/09/2024, 10:33

Decisão

•09/12/2024, 13:49

Decisão

•09/12/2024, 13:49

Certidão

•26/02/2025, 10:22

Decisão

•02/07/2025, 17:09

Decisão

•02/07/2025, 17:09

Sentença

•04/07/2025, 13:51

Sentença

•04/07/2025, 13:51