Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017365-83.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
18/11/2025, 17:50
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos
14/04/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos
14/04/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 13:45
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
13/02/2025, 15:18
Processo Desarquivado
13/02/2025, 15:18
Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 15:18
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 18:24
Expedição de Ofício de Precatório
16/10/2024, 16:30
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 18:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59
15/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 10/10/2024 23:59
11/10/2024, 02:14
Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024, 13:48
Ver todas as movimentações (265)
Todas as movimentações
(265)
Juntada de Certidão
18/11/2025, 17:50
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos
14/04/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos
14/04/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 13:45
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
13/02/2025, 15:18
Processo Desarquivado
13/02/2025, 15:18
Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 15:18
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 18:24
Expedição de Ofício de Precatório
16/10/2024, 16:30
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 18:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59
15/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 10/10/2024 23:59
11/10/2024, 02:14
Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024, 13:48
Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:45
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 18:17
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 18:16
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 18:12
Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024, 15:58
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
11/06/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 17:54
Desentranhado o documento
07/06/2024, 16:05
Desentranhado o documento
07/06/2024, 16:05
Processo Reativado
07/06/2024, 14:13
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 13:35
Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024, 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59
17/05/2024, 01:07
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 26/04/2024 23:59
30/04/2024, 01:08
Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 01:16
Expedição de Outros documentos
10/04/2024, 14:49
Arquivado Definitivamente
10/04/2024, 14:49
Juntada de Projeto de sentença
10/04/2024, 14:49
Expedição de Outros documentos
10/04/2024, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024, 14:49
Conclusos para julgamento
21/03/2024, 17:03
Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024, 08:42
Expedição de Outros documentos
20/03/2024, 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024, 08:37
Conclusos para julgamento
19/03/2024, 17:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:23
Juntada de Petição de embargos à execução
13/03/2024, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 18:45
Expedição de Outros documentos
16/02/2024, 18:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 05:18
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/11/2023, 15:02
Publicado Decisão em 27/11/2023.
27/11/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023, 07:50
Expedição de Outros documentos
23/11/2023, 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023, 14:20
Expedição de Outros documentos
23/11/2023, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023, 14:20
Conclusos para despacho
13/11/2023, 14:19
Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
12/11/2023, 08:43
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2023, 16:00
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
09/11/2023, 07:51
Expedição de Outros documentos
08/11/2023, 15:04
Expedição de Outros documentos
08/11/2023, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 15:04
Juntada de decisão
06/11/2023, 13:17
Juntada de certidão do trânsito em julgado
06/11/2023, 13:17
Devolvidos os autos
06/11/2023, 13:17
Juntada de despacho
06/11/2023, 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
31/03/2023, 13:35
Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 12:06
Publicado Decisão em 27/03/2023.
27/03/2023, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
25/03/2023, 01:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0017365-83.2008.8.11.0041.. ACUSADO: CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS ACUSADO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas p
24/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/03/2023, 16:55
Expedição de Outros documentos
23/03/2023, 16:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/03/2023, 16:55
Conclusos para decisão
22/03/2023, 18:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023, 12:13
Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2023, 11:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0017365-83.2008.8.11.0041. autor: Diante de todo o exposto, com base no artigo 1.022, do Código de Numero do ACUSADO: CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS ACUSADO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de id. 109353858 a qual determinou a remessa dos autos à contadoria para efetivação de cálculos. Pretende o
02/03/2023, 00:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2023, 19:53
Expedição de Outros documentos
01/03/2023, 19:53
Expedição de Outros documentos
01/03/2023, 19:53
Conclusos para despacho
28/02/2023, 12:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 07:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023, 11:15
Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 11:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0017365-83.2008.8.11.0041. Numero do ACUSADO: CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS ACUSADO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Indefere-se o requerimento de chamamento do feito à ordem formulado na petição de id. 107620507. Não há como albergar a pretensão do exequente porque está em cumprimento, conforme já bem especificado na decisão retro (id. 5813343). o acórdã
09/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 19:07
Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023, 19:07
Conclusos para despacho
02/02/2023, 18:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 01:39
Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 15:49
Juntada de Petição de petição
18/01/2023, 10:15
Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023, 09:57
Recebidos os autos
12/01/2023, 17:42
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/01/2023, 17:42
Juntada de certidão da contadoria
12/01/2023, 17:41
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 19/10/2022 23:59.
05/11/2022, 12:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.
05/11/2022, 12:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2022, 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
27/10/2022, 12:40
Recebidos os autos
25/10/2022, 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
25/10/2022, 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
05/10/2022, 21:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2022, 21:11
Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022, 09:59
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 16:33
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 16:33
Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2022, 16:33
Conclusos para julgamento
28/07/2022, 11:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 17:26
Juntada de Petição de petição
22/07/2022, 10:04
Juntada de Petição de petição
20/07/2022, 08:50
Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 17:17
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRINDADE MEJIAS em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022, 07:14
Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022, 07:14
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022, 13:29
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 13:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 07:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2022, 14:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2022, 14:56
Ato ordinatório praticado
19/01/2022, 14:56
Declarada incompetência
14/01/2022, 17:44
Conclusos para decisão
24/11/2021, 15:00
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/11/2021, 09:41
Juntada de Petição de petição
08/11/2021, 08:39
Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021, 15:59
Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021, 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 23:50
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.
07/10/2021, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 17:18
Juntada de Petição de petição
07/10/2021, 10:54
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 17:40
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 17:39
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 17:39
Recebidos os autos
05/10/2021, 17:22
Ato ordinatório praticado
05/10/2021, 17:21
Juntada de informação
05/10/2021, 15:44
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 14:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020, 01:30
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2020, 01:08
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:51
Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)
30/10/2019, 01:12
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
30/10/2019, 01:12
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
28/08/2019, 02:17
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
28/08/2019, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2019, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2018, 02:42
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
17/04/2018, 02:42
Expedição de documento (Certidao)
17/04/2018, 02:41
Expedição de documento (Certidao)
17/04/2018, 02:40
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
16/03/2018, 01:24
Expedição de documento (Certidao)
01/03/2018, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2018, 02:41
Entrega em carga/vista (Vista)
07/02/2018, 02:15
Expedição de documento (Certidao)
26/01/2018, 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/12/2017, 01:59
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
07/12/2017, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2017, 01:29
Entrega em carga/vista (Vista)
19/10/2017, 02:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/10/2017, 02:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/10/2017, 01:13
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/10/2017, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/10/2017, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2017, 01:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
04/10/2017, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2016, 02:10
Expedição de documento (Certidao)
27/04/2016, 01:46
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
04/04/2016, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2016, 02:20
Entrega em carga/vista (Vista)
16/03/2016, 02:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/03/2016, 01:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/03/2016, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/03/2016, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2016, 01:54
Perempção, litispendência ou coisa julgada (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Perempcao, litispendencia ou coisa julgada)
08/03/2016, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2016, 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/08/2015, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2015, 01:41
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2015, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2015, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2015, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2013, 02:29
Expedição de documento (Certidao)
15/07/2013, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2013, 01:40
Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2013, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2013, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2012, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2012, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
02/04/2012, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/12/2011, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2011, 02:21
Despacho (Despacho)
24/11/2011, 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/11/2011, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2011, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/08/2010, 02:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/08/2010, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/08/2010, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/08/2010, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
19/08/2010, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
19/11/2008, 01:37
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
18/11/2008, 02:43
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/11/2008, 02:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/11/2008, 01:05
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/11/2008, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
17/11/2008, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2008, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2008, 02:22
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
11/11/2008, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
03/11/2008, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
31/10/2008, 01:54
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
31/10/2008, 01:54
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
31/10/2008, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
31/10/2008, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2008, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2008, 01:14
Movimento Legado (Andamento)
17/10/2008, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
16/10/2008, 00:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/10/2008, 02:06
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
15/10/2008, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/10/2008, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
15/10/2008, 01:54
Requisição de Informações (Intimacao)
15/10/2008, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
15/10/2008, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/10/2008, 01:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/10/2008, 01:34
Movimento Legado (Andamento)
14/10/2008, 01:34
Juntada (Juntada de Contestacao)
14/10/2008, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/10/2008, 01:31
Movimento Legado (Andamento)
13/10/2008, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
13/10/2008, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2008, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2008, 01:15
Entrega em carga/vista (Vista)
19/08/2008, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/08/2008, 02:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/08/2008, 01:59
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
15/08/2008, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/08/2008, 01:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/08/2008, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
05/08/2008, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
04/08/2008, 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
04/08/2008, 02:00
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
04/08/2008, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/08/2008, 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/08/2008, 01:09
Movimento Legado (Andamento)
04/08/2008, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/08/2008, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
04/08/2008, 00:29
Despacho (Despacho)
01/08/2008, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/08/2008, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2008, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
30/07/2008, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2008, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2008, 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/07/2008, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
30/07/2008, 01:13
Distribuição (Distribuicao do Processo)
24/07/2008, 02:31
Documentos
Decisão
•
06/05/2019, 18:47
Despacho
•
05/11/2019, 17:29
Acórdão
•
18/03/2021, 14:48
Despacho
•
25/05/2021, 15:47
Acórdão
•
19/08/2021, 13:27
Despacho
•
05/10/2021, 14:22
Despacho
•
05/10/2021, 14:22
Sentença
•
05/10/2021, 14:22
Recurso de sentença
•
05/10/2021, 14:22
Recurso de sentença
•
05/10/2021, 14:22
Despacho
•
05/10/2021, 14:22
Acórdão
•
05/10/2021, 14:22
Acórdão
•
05/10/2021, 14:22
Execução de cumprimento de sentença
•
24/11/2021, 09:42
Petição inicial em pdf
•
24/11/2021, 09:41
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Decisão
•
06/05/2019, 18:47
Despacho
•
05/11/2019, 17:29
Acórdão
•
18/03/2021, 14:48
Despacho
•
25/05/2021, 15:47
Acórdão
•
19/08/2021, 13:27
Despacho
•
05/10/2021, 14:22
Despacho
•
05/10/2021, 14:22
Sentença
•
05/10/2021, 14:22
Recurso de sentença
•
05/10/2021, 14:22
Recurso de sentença
•
05/10/2021, 14:22
Despacho
•
05/10/2021, 14:22
Acórdão
•
05/10/2021, 14:22
Acórdão
•
05/10/2021, 14:22
Execução de cumprimento de sentença
•
24/11/2021, 09:42
Petição inicial em pdf
•
24/11/2021, 09:41
Decisão
•
14/01/2022, 17:44
Despacho
•
03/06/2022, 13:29
Decisão
•
23/09/2022, 16:33
Decisão
•
08/02/2023, 19:07
Sentença
•
01/03/2023, 19:53
Decisão
•
23/03/2023, 16:55
Despacho
•
25/07/2023, 15:43
Decisão
•
25/09/2023, 10:11
Execução de cumprimento de sentença
•
09/11/2023, 07:51
Decisão
•
23/11/2023, 14:20
Execução de cumprimento de sentença
•
27/11/2023, 15:02
Cumprimento de sentença
•
27/11/2023, 15:02
Cumprimento de sentença
•
27/11/2023, 15:02
Decisão
•
20/03/2024, 08:37
Decisão
•
20/03/2024, 08:37
Sentença
•
10/04/2024, 14:49
Sentença
•
10/04/2024, 14:49
Manifestação
•
04/10/2024, 13:48