Execução Fiscal 0020312-62.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.879,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANTAREM ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA ROCHA CHARILAOS ARAVANIS

CPF

Reu

HUMBERTO ROCHA CHARILAOS ARAVANIS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 07:06

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 07:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 18:06

Bens não localizados

01/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:06

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 05/03/2024

12/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:47

Decorrido prazo de SANTAREM ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA CHARILAOS ARAVANIS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Todas as movimentações(153)

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 07:06

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 07:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 18:06

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 12:40

Decisão

•10/01/2023, 21:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 18:06

Bens não localizados

01/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:06

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 05/03/2024

12/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:47

Decorrido prazo de SANTAREM ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA CHARILAOS ARAVANIS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de HUMBERTO ROCHA CHARILAOS ARAVANIS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:39

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:39

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de HUMBERTO ROCHA CHARILAOS ARAVANIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA CHARILAOS ARAVANIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de SANTAREM ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:17

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 18:16

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 08:10

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:57

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/12/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/09/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2019, 00:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/05/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2018, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/04/2018, 00:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/03/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/06/2017, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/11/2016, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2016, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2014, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/12/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/12/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2013, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2013, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:25

Despacho (Despacho)

21/09/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/05/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/05/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2010, 01:19

Decisão

•15/03/2023, 14:43

Despacho

•15/09/2023, 15:52

Decisão

•12/12/2023, 16:30

Decisão

•01/08/2024, 18:06

Decisão

•01/08/2024, 18:06